Bruxelas - A nova normativa da União Europeia (UE) sobre segurança dos brinquedos, que entra em vigor nesta quarta-feira, endurece os requisitos para o lançamento dos produtos ao mercado e aumenta as responsabilidades para as autoridades nacionais, anunciou a Comissão Europeia - órgão executivo do bloco.

Adotada em junho de 2009, a normativa substitui a de 1988. A principal novidade inclui regras mais estritas para todos os atores envolvidos destinadas a erradicar riscos para as crianças, como a asfixia por engolir peças.

Segundo a normativa, os Estados-membros deverão velar para que as autoridades executem a vigilância adequada tanto nas fronteiras da UE como dentro do bloco.

Os fabricantes, importadores e distribuidores serão obrigados a realizar uma "avaliação de perigos potenciais dos brinquedos" antes de lançar novos produtos ao mercado.

Além disso, os fabricantes terão de indicar o nome, endereço e número de série em cada produto, com o objetivo de garantir sua rastreabilidade.

O novo regulamento europeu é "o mais estrito do mundo" em termos de segurança, disse o vice-presidente da Comissão e comissário de Indústria da UE, Antonio Tajani. Ele destacou que, além de reforçar as regras, é necessário que os Estados-membros as apliquem corretamente.

Entre outras medidas concretas, a normativa determina que os brinquedos que se apresentem dentro de produtos comestíveis ou misturados com estes devam ter uma embalagem diferente, e proíbe aqueles "que só sejam acessíveis após o consumo do produto".

Em 2010, foram detectados e retirados do mercado europeu mais de 2,2 mil produtos não alimentares que representavam algum risco para os consumidores, segundo os últimos dados fornecidos pelo sistema comunitário de alerta rápido (Rapex).

Os produtos procedentes da China representaram 58% dos alertas totais. Já os motivos de risco para o consumidor que mais provocaram retiradas do mercado foram ferimentos (24%), perigo químico (18%), estrangulamento (16%), asfixia (14%) e descarga elétrica (9%).