Trump processa Califórnia por exigir declarações de IR de candidatos
Trump alega que a lei é inconstitucional, já que cria novas regras para os candidatos presidenciais
Reuters
Publicado em 6 de agosto de 2019 às 16h46.
Última atualização em 6 de agosto de 2019 às 16h47.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump , entrou com uma ação contra o Estado da Califórnia nesta terça-feira em razão de uma nova lei que exige que candidatos presidenciais divulguem suas declarações de Imposto de Renda para concorrerem nas eleições primárias do Estado.
A ação civil, apresentada pelos advogados pessoais de Trump em um tribunal federal de Sacramento, argumenta que a lei sancionada na semana passada é inconstitucional, porque cria novas regras ilegais para determinar quem pode buscar a presidência.
A reclamação também sustenta que a lei retalia Trump por suas crenças apolíticas e por isso viola seu direito à liberdade de expressão, garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
A ação civil ocorre na esteira de uma semelhante apresentada pelo Judicial Watch, grupo legal conservador sediado em Washington, em nome de quatro eleitores registrados na Califórnia - dois republicanos, um democrata e um independente.
O Partido Republicano também entrou com um processo similar nesta terça-feira.
A medida exige que os candidatos presidenciais divulguem declarações de Imposto de Renda de cinco anos para poderem aparecer em uma cédula na Califórnia, o Estado mais populoso do país. O projeto de lei passou nas duas câmaras da legislatura de maioria democrata da Califórnia e foi sancionado pelo governador democrata Gavin Newsom na semana passada.
Trump se recusou a divulgar suas declarações de Imposto de Renda durante a campanha de 2016, ignorando uma prática seguida por todos os postulantes à presidência durante décadas.