A campanha do ex-presidente dos EUA Donald Trump solicitou a um tribunal do estado americano de Maine a reversão da decisão que o removeu das eleições primárias na região. A equipe jurídica de Trump entrou com uma ação no Tribunal Superior do Condado de Kennebec nesta terça-feira, 2, defendendo sua elegibilidade para o cargo.

A secretária de Estado do Maine, Shenna Bellows, principal autoridade eleitoral do estado, havia emitido uma decisão nessa quinta-feira, 28, concluindo que Trump incitou uma insurreição no Capitólio em 6 de janeiro de 2021, após sua derrota nas eleições presidenciais de 2020.

Shenna argumentou que as ações de Trump o desqualificaram para um segundo mandato sob a 14ª Emenda que proíbe de ocupar cargos públicos aqueles que juraram defender a Constituição e depois "se envolveram em insurreição ou rebelião" contra os EUA.

Os advogados de Trump argumentaram que Bellows era uma tomadora de decisões tendenciosa e que não tinha autoridade para avaliar contestações constitucionais à elegibilidade do ex-presidente. "A secretária cometeu vários erros de direito e agiu de maneira arbitrária e caprichosa; e o presidente Trump será ilegalmente excluído da votação como resultado das ações da secretária", afirma o processo de Trump no Maine.

Por que Trump pode ser barrado da eleição?

A candidatura de Trump é questionada com base na 14ª Emenda da Constituição americana, uma regra de 1868 segundo a qual pessoas que tenham feito um juramento de defender a Constituição mas se envolveram em atos de insurreição contra o país não podem ocupar cargos públicos.

O republicano perdeu a reeleição em 2020, mas se recusou a reconhecer a derrota. Ele tentou reverter o resultado à força, com ações como pressionar funcionários a mudar contagem de votos e incitar apoiadores a invadir o Congresso dos EUA, para impedir a confirmação de sua derrota para Joe Biden.

O debate jurídico atual é se suas ações de Trump para tentar reverter a derrota eleitiral podem ser consideradas uma insurreição e se a posição de presidente é um cargo público como os demais. A 14ª Emenda cita alguns cargos, mas não o de presidente.

No Colorado, a decisão de barrá-lo veio da Suprema Corte estadual. Já no Maine, o veto foi da Secretária de Estado, autoridade responsável por comandar a organização das eleições no estado. Assim, mesmo sem a existência de processos na Justiça, autoridades estaduais podem decidir retirar Trump da disputa por conta própria. Nos dois casos, cabe recurso na Justiça.