Tribunal espanhol confirma ilegalidade de referendo na Catalunha
A resolução suspensa previa a convocação de um referendo de independência da região em 2017
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Manifestação: votação havia sido prometida pelo presidente catalão, Carles Puigdemont (©AFP / Josep Lago)
AFP
Publicado em 14 de fevereiro de 2017 às 14h05.
O Tribunal Constitucional espanhol anulou nesta terça-feira uma resolução do Parlamento regional da Catalunha que previa a convocação de um referendo de independência em 2017, ratificando a ilegalidade desta votação, prometida pelo presidente catalão, Carles Puigdemont.
A resolução, aprovada em 6 de outubro de 2016, já havia sido suspensa cautelarmente pelo Alto Tribunal em dezembro, respondendo a um recurso do governo conservador espanhol de Mariano Rajoy, e nesta terça-feira foi anulada definitivamente, informou uma fonte do Tribunal Constitucional.
"Fica decidido anular por ser anticonstitucional a resolução do Parlamento da Catalunha", disse esta fonte.
O Tribunal também exige notificar as autoridades da região, entre elas o presidente Puigdemont e a presidente do Parlamento, Carme Forcadell, que, "se descumprirem o estabelecido, podem incorrer em responsabilidades".
Além disso, quer informar a procuradoria sobre os fatos para que decida se abrirá novas diligências contra Forcadell, que já está acusada por desobediência, e outros líderes parlamentares por permitirem esta votação.
A resolução suspensa instava o governo regional a convocar até setembro um referendo de autodeterminação vinculante nesta rica região do nordeste da Espanha, que conta com 7,5 milhões de habitantes.
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