Tribunal de Uganda anula lei contra homossexuais

Campala - O Tribunal Constitucional de Uganda anulou nesta sexta-feira uma controversa lei contra os homossexuais , uma importante vitória para os defensores da causa homossexual no país, onde as relações entre pessoas do mesmo sexo continuam, no entanto, penalizadas com a prisão perpétua.

Os magistrados estimaram que a votação desta lei em dezembro não alcançou o quórum exigido pela Constituição no Parlamento. "A lei é nula e sem valor", declarou o presidente do tribunal, Steven Kavuma.

Esta lei provocou a indignação da comunidade internacional, já que contemplava a repressão da "promoção da homossexualidade" e a obrigação de denunciar os homossexuais. Vários países doadores suspenderam algumas ajudas ao governo ugandense em represália por esta legislação.

Os defensores da causa homossexual receberam com alegria a decisão do tribunal no Twitter, embora a legislação anterior siga em vigor, - o artigo 145 do Código Penal, que data de 1950 da época do regime colonial britânico, que pune com prisão perpétua as "relações carnais contra a natureza".

"Julgamento final: hoje não sou mais criminoso. Fizemos história para as gerações futuras", declarou Jacqueline Kasha, ícone da causa homossexual em Uganda.

"A retrógrada lei contra a homossexualidade em Uganda foi anulada pelo Tribunal Constitucional. Agora está morta", declarou o jornalista ugandês Andrew Mwenda, que era um dos principais demandantes.

Para Nicholas Opiyo, advogado das oito pessoas e duas coalizões de ONGs demandantes, ainda há trabalho a ser feito para "garantir a igualdade no tratamento de todos os ugandeses".

Os juízes preferiram se pronunciar primeiro sobre a questão técnica da lei, ou seja, sobre o quórum, antes de estudar seu conteúdo, caso fosse necessário.

Os demandantes afirmavam que o texto violava direitos constitucionais, entre eles a vida privada, a dignidade e não ser vítima de discriminação.

David Bahati, o deputado autor da proposta de lei, cujo texto inicial previa inclusive a pena de morte para a "homossexualidade agravada", considerou que a decisão judicial era uma derrota, embora esta lei "boa para Uganda" siga intacta.

Por sua vez, o porta-voz do governo ugandês, Ofwono Opundo, indicou à AFP que "a decisão não anulou a lei anti-homossexualidade, mas se pronunciou simplesmente sobre o procedimento parlamentar".

O pastor Martin Ssempa, crítico da homossexualidade, acusou os "Estados Unidos de insuflar a sodomia em nosso país", em referência às recentes sanções adotadas por Washington contra Uganda por esta lei, e anunciou que apelaria da decisão.

Segundo as ONGs, o endurecimento da legislação que reprime a homossexualidade disparou os abusos contra os homossexuais: detenções arbitrárias e extorsões policiais, demissões, expulsões de suas casas e agressões.

A nova lei também reduziu o acesos dos homossexuais aos serviços de saúde e de prevenção contra a Aids, devido aos temores de serem detidos, segundo as ONGs.

A Anistia Internacional desejou que esta significativa vitória se traduza em uma "melhora real da vida de lésbicas, gays, bissexuais, pessoas transgênero e intersexuais" em Uganda.

Segundo os opositores à lei, o presidente ugandês, Yoweri Kaguta Museveni, a promulgou para ganhar apoio popular antes das eleições presidenciais de 2016, que marcarão seus 30 anos no poder neste país onde a homofobia é muito difundida, em especial entre as igrejas evangélicas.