Tribunal condena Hungria por deter e expulsar dois refugiados

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos condenou a Hungria nesta terça-feira por detenção irregular e por expulsar dois refugiados de Bangladesh que corriam risco de sofrer um tratamento desumano e que, na chegada à fronteira entre Hungria e Sérvia, tinham solicitado asilo.

Os dois litigantes tinham atravessado a Grécia, Macedônia e Sérvia antes de chegar à zona de passagem de Röszke (Hungria), onde ficaram detidos por 23 dias.

Após formular o pedido de asilo, ambos foram expulsos à Sérvia, segundo um decreto governamental de 2015 que considera esse país seguro.

A Corte Europeia concluiu hoje que a Hungria vulnerou os direitos à liberdade e à segurança.

Além disso, condenou a Hungria a indenizar cada um com 10 mil euros por danos morais e a uma compensação conjunta de 8,7 mil euros por despesas.

A decisão contradiz a tese do governo húngaro, que considerou legal a retenção, e acrescenta que é "inconcebível" que os litigante pudessem recorrer judicialmente da detenção.

O Tribunal de Estrasburgo estimou, além disso, que, embora as condições físicas da detenção sejam "aceitáveis", a Hungria não forneceu a proteção necessária à reivindicação de asilo ao enviá-los à Sérvia.

Nesse último país, segundo a sentença, os litigantes foram expostos a uma série de expulsões em cadeia para que voltassem à Grécia, onde "teriam sido amparados em condições desumanas e degradantes".

Além disso, as autoridades húngaras não fizeram uma apreciação individual dos litigantes, que não sabem ler, e interrogaram e deram informação ao primeiro deles em uma língua que desconhecia.

O Tribunal de Estrasburgo tem pendentes de sentença pelo menos dois casos relacionados com expulsões imediatas na cerca de Melilla em 2015.

Uma é a do camaronês Albert Julio Doumbe Nnabuchi, que se queixou do tratamento recebido após cair de uma escada na cerca e ser levado inconsciente à fronteira e expulso ao Marrocos, e a segundo afeta N.D. e N.T., dois imigrantes que basearam sua reivindicação em uma "devolução imediata" ao Marrocos em fevereiro desse ano