Supremo Tribunal britânico aprova união estável para heterossexuais

Londres - O Supremo Tribunal britânico decidiu nesta quarta-feira que os casais heterossexuais poderão ter acesso às uniões civis , um instrumento jurídico que até agora só estava disponível para os homossexuais no Reino Unido.

Os cinco juízes do Supremo, máxima instância judicial do país, se pronunciaram a favor dos litigantes, Rebecca Steinfeld, de 37 anos, e Charles Keidan, de 41, que reivindicavam o direito a optar por uma união civil, equiparável a um status de casal de fato, ao invés do casamento, seja civil ou religioso.

Após escutar todos os argumentos, o tribunal decidiu que a Lei de uniões civis de 2004, que só é aplicada aos casais do mesmo sexo - que desde 2014 também têm acesso ao casamento -, "é incompatível" com a Convenção Europeia de direitos humanos.

Durante o processo, a advogada dos litigantes, Karon Monaghan, argumentou que estes tinham "objeções ideológicas enraizadas" contra a instituição "patriarcal" do casamento, seja pela Igreja ou mediante registro civil, mas desejavam formalizar uma união civil para ter acesso legal aos mesmos benefícios fiscais que as pessoas casadas.

Steinfeld e Keidan alegaram que queriam criar as duas filhas de 2 anos e 9 meses "como membros de um casal de iguais" e que a melhor opção era a união civil, como instituição "simétrica e moderna".

Por sua vez, o Governo sustentou durante o julgamento que não queria ampliar o alcance das uniões civis, introduzidas inicialmente para os homossexuais.

Os ativistas a favor das uniões civis reivindicaram hoje ao Executivo conservador da primeira-ministra, Theresa May, que modifique a legislação vigente para incluir todos os cidadãos.