Senado discute pré-pagamento no consumo de energia elétrica

Brasília - O sistema de pré-pagamento para o consumo de energia elétrica foi discutido ontem (31) em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal. A falta de uma regulamentação em relação aos medidores pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) e os problemas quanto à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip) foram analisados pelos participantes como obstáculos a ser superados para a implantação do pré-pagamento.

O modelo de pré-pagamento funciona como qualquer sistema de crédito pré-pago, o usuário escolhe um valor, compra um código e insere em um aparelho medidor, que deve ser instalado em cada condomínio, casa ou empresa. O aparelho registra a quantidade de energia a ser disponibilizada e avisa ao consumidor quando o crédito estiver perto de terminar. A compra do crédito também deve ser facilitada, podendo ser feita em postos de gasolina, bancas de revista e outros locais de grande circulação.

O sistema já foi implementado em regiões ribeirinhas no Amazonas e em alguns locais de São Paulo e apresentou uma diminuição de 10% a 35% no consumo, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “O consumidor tem um maior controle dos gastos, podendo comprar em pequenas quantidades, conforme a necessidade e possibilidade. Do lado das empresas, há a redução do risco de inadimplência”, disse o superintendente de Regulação da Comercialização da Eletricidade da Aneel, Marcos Bragatto.

Celso Soares, coordenador-geral substituto de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), recomendou um estudo mais aprofundado para a implantação do sistema de pagamento para o consumidor e cobrou mais clareza sobre o seu funcionamento . "Os estudos da Aneel mostram que os usuários compram créditos duas ou três vezes por semanas. Isso não seria oneroso para o consumidor? O acesso tem que ser muito fácil, senão o custo para adquirir esse crédito vai ser muito grande. Não somos contra, mas ainda estamos analisando essa proposta", disse.

A audiência também teve o objetivo de instruir o projeto de lei do Senado sobre a possibilidade de gratuidade dos primeiros 50 quilowatts-hora mensais de energia elétrica para consumidores residencial de baixa renda no âmbito da Lei nº 10.438/2002, que prevê a tarifa social no consumo de energia elétrica.