Ruanda diz que não devolverá dinheiro após anulação de pacto migratório com Reino Unido

O governo de Ruanda afirmou nesta quinta-feira que não tem nenhuma obrigação de devolver a verba inicial de 240 milhões de libras esterlinas paga pelo Reino Unido para que o país africano recebesse imigrantes deportados por Londres, de acordo com o polêmico acordo cancelado pelo novo primeiro-ministro britânico, o trabalhista Keir Starmer.

"Ruanda não devolverá o dinheiro de forma alguma, pois foi o governo do Reino Unido que rescindiu o tratado, não Ruanda. Não foi um empréstimo dado a Ruanda, esse dinheiro foi enviado a Ruanda para a realização de ações específicas", declarou Doris Uwicyeza Picard, coordenadora da Unidade de Coordenação de Parcerias sobre Migração e Desenvolvimento Econômico do Ministério das Relações Exteriores de Ruanda.

"O acordo de migração foi iniciado pelo Reino Unido para resolver o problema do Reino Unido, e Ruanda deu um passo à frente, como sempre fizemos. Recebemos os recursos para nos prepararmos e fizemos exatamente isso", acrescentou Picard.

Após vencer as eleições gerais do Reino Unido, o novo primeiro-ministro, Keir Starmer, do Partido Trabalhista, prometeu em 6 de julho implementar "uma política diferente" da escolhida pelo antecessor no cargo, Rishi Sunak.

Em uma de suas primeiras medidas, Starmer garantiu que está "morto e enterrado" o chamado "plano Ruanda" para deportar para esse país africano os futuros solicitantes de asilo que entram no Reino Unido em pequenos barcos pelo Canal da Mancha.

Além dos recursos já recebidos por Ruanda, o Reino Unido se comprometeu a pagar mais 370 milhões de libras nos próximos cinco anos, além de mais 120 milhões de libras após a chegada de 300 migrantes.

As Nações Unidas e organizações de direitos humanos, como a Anistia Internacional (AI), criticaram o projeto de lei por "minar" o Estado de Direito e violar os direitos dos refugiados.

Ao todo, 13 especialistas da ONU enalteceram na quarta-feira o cancelamento do plano "controverso", que "significaria a externalização das obrigações do Reino Unido, criando sérios riscos para migrantes, solicitantes de asilo e refugiados, e minando o sistema de proteção internacional para eles".

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