Relatório da ONU sobre tortura no Brasil deve ser público

Brasília – Organizações de defesa dos direitos humanos querem que o governo federal torne públicas as informações do Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre tortura no Brasil, com base na recém-aprovada Lei de Acesso à Informação. A Conectas, a Justiça Global e a Pastoral Carcerária enviaram hoje (8) cartas a três ministérios com a solicitação.

As recomendações foram formuladas pelo Subcomitê para a Prevenção da Tortura (SPT) da ONU e enviadas oficialmente ao Brasil em 8 de fevereiro. O SPT visitou o Brasil em setembro de 2011 e teve contato com autoridades brasileiras e com representantes da sociedade civil.

O grupo visitou centros de detenção, prisões e unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei, entre outros estabelecimentos correcionais. O monitoramento da situação da tortura e de maus-tratos em unidades de privação de liberdade é feito de acordo com o estabelecido pelo Protocolo Facultativo da Convenção da ONU contra a Tortura.

Segundo a diretora executiva da Justiça Global, Sandra Carvalho, o fato de o governo não ter divulgado o relatório não quer dizer ele que omita as informações. “Achamos que o governo demorou muito tempo para dar visibilidade às recomendações. Achamos muito importante, porque é algo preventivo”, disse Sandra.

De acordo com o protocolo da ONU, as recomendações são comunicadas confidencialmente ao Estado, que pode decidir torná-las públicas. Países como as Maldívias, a Suécia, o Benim, México, Paraguai e Honduras publicaram as informações. Outros, como as Ilhas Maurício, o Camboja, o Líbano, a Bolívia, a Libéria e a Ucrânia optaram pela confidencialidade do documento.

Na carta encaminhada aos ministérios das Relações e da Justiça e à Secretaria de Direitos Humanos, as organizações lembram que a Lei de Acesso à Informação estabelece um novo marco legislativo em que a transparência é a regra e o sigilo, a exceção.

Para o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José Filho, a lei reforça especificamente a publicação de documentos referentes à violações de direitos humanos. “A lei é clara neste sentido. Há muitos processos envolvendo agentes públicos que tramitam em segredo de Justiça. Com a lei, isso esses processos se tornam públicos.”

O Itamaraty informou, por meio de sua assessoria, que há uma consulta com outros órgãos do governo para verificar se os documentos serão divulgados. A consulta pode demorar, mas o ministério não especificou quanto tempo. A Secretaria de Direitos Humanos e o Ministério da Justiça foram procurados, mas não deram retorno.

Brasília – Organizações de defesa dos direitos humanos querem que o governo federal torne públicas as informações do Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre tortura no Brasil, com base na recém-aprovada Lei de Acesso à Informação. A Conectas, a Justiça Global e a Pastoral Carcerária enviaram hoje (8) cartas a três ministérios com a solicitação.

As recomendações foram formuladas pelo Subcomitê para a Prevenção da Tortura (SPT) da ONU e enviadas oficialmente ao Brasil em 8 de fevereiro. O SPT visitou o Brasil em setembro de 2011 e teve contato com autoridades brasileiras e com representantes da sociedade civil.

O grupo visitou centros de detenção, prisões e unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei, entre outros estabelecimentos correcionais. O monitoramento da situação da tortura e de maus-tratos em unidades de privação de liberdade é feito de acordo com o estabelecido pelo Protocolo Facultativo da Convenção da ONU contra a Tortura.

Segundo a diretora executiva da Justiça Global, Sandra Carvalho, o fato de o governo não ter divulgado o relatório não quer dizer ele que omita as informações. “Achamos que o governo demorou muito tempo para dar visibilidade às recomendações. Achamos muito importante, porque é algo preventivo”, disse Sandra.

De acordo com o protocolo da ONU, as recomendações são comunicadas confidencialmente ao Estado, que pode decidir torná-las públicas. Países como as Maldívias, a Suécia, o Benim, México, Paraguai e Honduras publicaram as informações. Outros, como as Ilhas Maurício, o Camboja, o Líbano, a Bolívia, a Libéria e a Ucrânia optaram pela confidencialidade do documento.

Na carta encaminhada aos ministérios das Relações e da Justiça e à Secretaria de Direitos Humanos, as organizações lembram que a Lei de Acesso à Informação estabelece um novo marco legislativo em que a transparência é a regra e o sigilo, a exceção.

Para o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José Filho, a lei reforça especificamente a publicação de documentos referentes à violações de direitos humanos. “A lei é clara neste sentido. Há muitos processos envolvendo agentes públicos que tramitam em segredo de Justiça. Com a lei, isso esses processos se tornam públicos.”

O Itamaraty informou, por meio de sua assessoria, que há uma consulta com outros órgãos do governo para verificar se os documentos serão divulgados. A consulta pode demorar, mas o ministério não especificou quanto tempo. A Secretaria de Direitos Humanos e o Ministério da Justiça foram procurados, mas não deram retorno.