Relator e governo fecham últimos ajustes do Código Florestal

Brasília – O relator do texto do novo Código Florestal na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), está neste momento reunido com o ministro da Casa Civil, Antonio Pallocci, no Palácio do Planalto. A finalidade é chegar a um consenso sobre o texto final para votar a proposta ainda hoje (11). Fechado esse acordo, segundo o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), o partido não apresentará emendas de plenário.

A expectativa do líder é que a sessão para votar a matéria comece de 15h a 16h, na Câmara. A sessão de análise da matéria já começou, mas ainda não há acordo para a votação. Por enquanto, deputados apenas discursam na tribuna. O líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o governo não abre mão de regulamentar o cultivo em área de proteção ambiental por meio de decreto federal para que estados e municípios não possam abrir exceções à nova lei.

“A diferença está entre o que foi acordado e a tradução do que foi acordado no papel”, disse depois de se reunir com o relator, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Vaccarezza disse que o governo reconhece que há áreas consolidadas que não podem voltar a ser como eram antes do plantio, como o cultivo de cana-de-açúcar em Pernambuco, que ocorre há 400 anos.

O líder classificou de “secundária” a discussão sobre a liberação de recomposição de áreas desmatadas com quatro módulos fiscais.

“Esse é um aspecto bastante secundário”, disse. A intenção, segundo Vaccarezza, é colocar a matéria em votação apenas quando houver acordo para aprovação.