Principais medidas na Europa para endurecer disciplina fiscal

Bruxelas - A União Europeia (UE) estudará, em sua cúpula desta quinta e sexta-feira, em Bruxelas, a aprovação de um pacote de medidas para reforçar a disciplina fiscal e evitar novas crises de dívida pública, como a grega, prevendo, em particular, sanções econômicas para os países descumpridores de suas obrigações.

Seguem abaixo as principais inovações propostas:

Exame das políticas econômicas Nacionais

Até aqui, as sanções podiam ser aplicadas unicamente aos países que superaram os limites da dívida e déficit públicos estabelecidos pelo Pacto de Estabilidade da União Europeia (UE). Agora, poderão se impor aos Estados que realizem políticas econômicas consideradas perigosas.

Se um país desenvolve uma bolha imobiliária - como foi o caso recente da Espanha ou da Irlanda - ou se sua competitividade começa a retroceder, receberá uma advertência de Bruxelas e, se pertence à zona do euro, poderá ser alvo de sanções.

Além disso, os orçamentos nacionais serão examinados anualmente pelo conjunto de países da UE antes que sejam votados nos respectivos Parlamentos. O objetivo: assegurar que nenhum deles se exponha a um descontrole econômico.

Sanções mais rápidas e contra a dívida excessiva

Pela primeira vez, as sanções (bloqueio de depósitos bancários) poderão ser decididas com caráter preventivo, isto é, antes que o déficit público de um país exceda 3% do Produto Interno Bruto (PIB), o limite fixado pelo Pacto de Estabilidade. Neste caso, se disporá de seis meses para corrigir os pontos fracos. Além do bloqueio de depósitos bancários, estuda-se no futuro privar os infratores de determinadas subvenções europeias.

As sanções serão aplicadas, sobretudo, aos países que superarem 3% do déficit e 60% da dívida pública e que não os reduzam a um bom ritmo. A partir de agora, será mais difícil bloquear a imposição de uma sanção a um país. A sanção será mais rápida embora não automática, como queria a Alemanha.

A Alemanha, apoiada pela França, insiste ainda em criar um tipo de sanção política, privando os Estados infratores do direito a voto no âmbito da UE. Mas esta proposta suscita grande hostilidade entre seus parceiros europeus.

Fundo de resgate permanente na Zona do euro

A UE considera necessário perenizar o fundo de apoio aos países da Zona do Euro, estabelecido em maio por um período de três anos após a crise da dívida grega.

O objetivo é tranquilizar os mercados de que a zona do euro não corre nenhum risco. Alemanha e França condicionam este mecanismo a uma mudança no Tratado de Lisboa e exigem que os bancos que emprestam dinheiro aos Estados também participem de seu financiamento.