Portugal aprova lei que facilita pedido de residência para brasileiros
Mudanças na legislação incluem autorização de residência para turistas e modernização do sistema migratório
Da Redação
Redação Exame
Publicado em 20 de dezembro de 2024 às 17h53.
O Parlamento de Portugal aprovou, nesta sexta-feira (20), alterações importantes na Lei de Estrangeiros, que podem simplificar o processo de residência para brasileiros em território português. Com as novas regras, cidadãos do Brasil que entrem no país como turistas poderão solicitar a autorização de residência diretamente, eliminando etapas anteriores mais burocráticas.
Além dos brasileiros, a mesma facilidade será concedida a cidadãos do Timor-Leste, outro membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). No entanto, para nacionais de países como Angola e Moçambique, ainda será necessário obter visto de entrada antes de formalizar o pedido de residência.
As mudanças na Lei de Estrangeiros substituem o antigo processo de Manifestação de Interesse, extinto em junho, e trazem inovações que tornam o sistema mais prático. Entre as principais alterações estão o aumento da validade dos títulos de residência de um para dois anos e a emissão desses documentos em cartões plásticos, abandonando o atual formato em papel.
Após a aprovação no Parlamento, o texto segue agora para o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que terá até 20 dias para sancionar ou submeter a lei ao Tribunal Constitucional. O texto passará ainda por uma última revisão na comissão parlamentar antes de entrar em vigor.
A expectativa é que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima), que mantém seu portal online fechado desde 2022, reabra o sistema para que cidadãos da CPLP possam requisitar a autorização de residência diretamente de Portugal.
As mudanças prometem maior inclusão e modernização no sistema migratório de Portugal, alinhando o país às expectativas de acolhimento e eficiência administrativa. No entanto, especialistas apontam que o sucesso da iniciativa dependerá de uma rápida operacionalização pela Aima e de maior celeridade nos processos administrativos.
Essa medida reforça os laços históricos e culturais entre Portugal e os países da CPLP, especialmente o Brasil, que mantém uma das maiores comunidades de migrantes em solo português.
A nova legislação é vista como um marco na tentativa de equilibrar gestão migratória e integração social, com os próximos meses sendo determinantes para avaliar seu impacto real.