Plano fundiário na Amazônia vende hectare a R$ 2,99
Portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário define descontos aos candidatos a títulos de terras na Amazônia
Da Redação
Redação Exame
Publicado em 10 de outubro de 2010 às 03h46.
Última atualização em 21 de junho de 2023 às 16h32.
São Paulo - Um pedaço de terra pública na Amazônia pode custar R$ 2,99 por hectare (a dimensão de um campo de futebol) ao atual ocupante, de acordo com a nova tabela de preços definida pelo governo. Até o fim deste ano eleitoral, a meta é regularizar 50 mil posses irregulares na região. O preço mais baixo dos terrenos foi objeto de intenso lobby ruralista.
Portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário, publicada no Diário Oficial, definiu descontos aos candidatos a títulos de terras na Amazônia por meio do programa de regularização fundiária. O programa Terra Legal começou a cadastrar os candidatos aos títulos em junho do ano passado.
De acordo com simulações de preços a que o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, um terreno de 200 hectares no município de Manoel Urbano, no Acre, poderá ser vendido ao atual ocupante por menos de R$ 600, a serem pagos em 20 anos em parcelas anuais, com três anos de carência e juros de 1% ao ano.
Neste caso, o hectare terá desconto de mais de 80% e sairá por R$ 2,99. O preço pode ser ainda menor, caso o terreno ocupado irregularmente esteja mais distante da sede do município e não seja acessível por estrada permanente, calcula Carlos Guedes, coordenador do Programa Terra Legal, que apresentou na segunda-feira a nova tabela de preços ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a procuradores do Ministério Público.
Desmatamento
O programa foi aprovado no ano passado pelo Congresso. Foi alvo de críticas de ambientalistas e ruralistas. Os ambientalistas temiam que a doação ou a venda de terras públicas a preço baixo poderia estimular ainda mais o desmatamento. Os ruralistas defenderam preços ainda mais baixos, mas saíram derrotados na votação final. Essa derrota foi revertida agora, pelo menos parcialmente.
O principal objetivo do programa é combater o desmatamento na Amazônia. O governo alega que não tem como punir por desmatamento irregular terras irregularmente ocupadas. Por meio da regularização, seria possível punir quem abater a floresta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.