Parlamentares apresentam recurso de reforma trabalhista na França

Deputados de esquerda apresentaram, nesta semana, um recurso ao Conselho Constitucional, sobre a lei aprovada nesta quarta-feira na França que permite que o presidente Emmanuel Macron reforme a legislação trabalhista por meio de decretos, anunciaram em comunicado.

Entre os deputados que apresentaram esse recurso estão membros do ex-governo do Partido Socialista, deputados do movimento de esquerda radical França Insubmissa e comunistas, que protestam sobre a "imprecisão" do poder outorgado ao governo.

Macron tem ampla maioria no parlamento francês, que aprovou nesta quarta o texto que autoriza o Executivo a legislar por decretos para reformar as leis trabalhistas.

Com esse método, criticado especialmente pelos sindicatos, o parlamento não vai debater os textos, apenas será consultado no começo e no fim do processo.

Os deputados acreditam que essa lei viola vários princípios e liberdades constitucionais.

"Essa lei (...) dá um cheque em branco ao governo para que ele modifique como quiser o código do trabalho, sem garantias de que sejam respeitados os direitos fundamentais dos trabalhadores", apontaram.

A reforma trabalhista é uma prioridade para Macron que espera estimular a geração de empregos na França, onde o desemprego é de cerca de 10%, dando mais flexibilidade às empresas.