Ortega abre caminho para reeleição

Manágua - O presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, abriu em 2013 o caminho para conseguir mais poderes e à possibilidade de uma reeleição indefinida com uma reforma da Constituição amplamente rejeitada pela oposição e por vários setores sociais.

A proposta de reforma é impulsionada pela maioria governista no Parlamento, por isso sua aprovação, em 2014, parece imparável.

A mesma permitirá a Ortega - de 68 anos e que por quase a metade de sua vida é líder indiscutível da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) - ser candidato a uma nova reeleição em 2016, em um processo onde haverá um vencedor em um primeiro e único turno eleitoral.

"É o povo que tem que decidir", disse Ortega diante da possibilidade de participar de sua sétima candidatura presidencial em busca do quarto mandato e terceiro consecutivo.

Ortega, que em 2011 foi reeleito pela terceira vez e segunda consecutiva para um novo mandato de cinco anos, alegou que não se pode limitar nem bloquear o direito dos nicaraguenses "quanto a escolher suas autoridades".

A proposta de reforma constitucional elimina o artigo que proíbe a reeleição contínua do presidente e limita a dois seu número de mandatos, embora segundo Edwin Castro, chefe do grupo parlamentar sandinista, esse impedimento já não exista, sob o argumento de que já foi objeto de sentença judicial.

Em uma decisão de última instância, os magistrados sandinistas da Corte Suprema de Justiça da Nicarágua, sem a presença de juízes opositores, declararam legal uma sentença que habilitou Ortega a concorrer à reeleição em 2011.

Os mesmos magistrados declararam "inaplicável" o artigo constitucional que proíbe a reeleição contínua por considerarem que violavam os direitos de Ortega.

A reforma constitucional também estabelece que o presidente será eleito com a maioria simples de votos em um só turno, ao contrário de agora, que prevê um segundo turno se o candidato não obtiver pelo menos 40% dos votos ou 35% e superar em pelo menos 5 pontos o segundo mais votado.

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Para a Conferência Episcopal da Nicarágua, a proposta de reforma "está orientada a favorecer o estabelecimento e perpetuação de um poder absoluto a longo prazo, exercido por uma pessoa ou um partido de forma dinástica ou por meio de uma oligarquia política e econômica", em alusão a Ortega e os sandinistas.

Em comunicado, o Episcopado nicaraguense assinalou que o mais urgente na Nicarágua não é realizar mudanças à Carta Magna, "mas purificar e retificar a mentalidade e a prática em relação com o exercício da política".

A reforma também outorgaria maiores faculdades ao exército, que controlaria o espectro radioelétrico e de telecomunicações, e seus generais poderiam ocupar cargos públicos sem renunciar à vida militar.

Para o escritor e ex-vice-presidente da Nicarágua Sergio Ramírez, a emenda abre um cenário "sem defesa" para os nicaraguenses e dirigido a favorecer o partido no poder, não a Nicarágua.

"O autoritarismo, com cartas marcadas, põe a democracia para entrar em um jogo comprado, e certamente perdido. A Nicarágua será regida pela Constituição de um partido, não de um país", advertiu em seu blog Ramírez, que foi vice-presidente do país no período 1984-1990 com os sandinistas.

Os opositores de Ortega retomaram uma frase dita pelo falecido comandante da revolução Tomás Borge após o retorno dos sandinistas ao poder em 2007: "Podemos pagar qualquer preço, o único que não podemos é perder o poder, façamos o que tivermos que fazer".

Ortega e os sandinistas contam com maioria absoluta no Congresso, o controle de mais de três quartos dos governos municipais e o respaldo do Exército e da Polícia Nacional, que o transformou no líder com maior poder na história política do país, assim como o tido pela família Somoza no século passado.

O ex-presidente Anastasio Somoza García deteve absoluto poder político e militar que lhe permitiu substituir o presidente eleito e assassinado Juan Bautista Sacasa.

A partir de 1937, Somoza García dirigiu a Nicarágua com mão de ferro, reformou a Constituição para se reeleger na presidência, se aliou aos Estados Unidos, que apoiaram seu regime, e deu cotas de poder à oposição tradicional conservadora.

Além da polêmica política, 2013 também foi marcado na Nicarágua pela concessão outorgada por até 100 anos à companhia chinesa HKND Group para a construção e administração de um canal que permitirá a passagem de grandes navios entre o Atlântico e o Pacífico.

Os litígios fronteiriços com a Colômbia e a Costa Rica na Corte Internacional de Justiça (CIJ) e os movimentos sociais a favor dos aposentados também se destacaram neste ano.