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Navi Pillay fala durante coletiva de imprensa: o presidente egípcio Mohamed Mursi reiterou na quinta que as prerrogativas adotadas por ele por decreto eram "temporárias" (©AFP / Adek Berry)
Da Redação
Publicado em 30 de novembro de 2012 às 15h18.
Genebra - A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, escreveu uma carta ao presidente egípcio Mohamed Mursi, que recentemente expandiu seus poderes por decreto, para expressar sua preocupação e pedir que reconsidere sua posição.
Pillay pediu ao presidente egípcio para "reconsiderar a declaração constitucional", lançada na semana passada e que causou grandes protestos no Egito, declarou o porta-voz do Alto Comissariado, Rupert Colville.
A funcionária da ONU também disse a Mursi que "a aprovação de uma Constituição, nestas circunstâncias, poderia ser uma medida que geraria ainda mais divisões".
Ela enfatizou que o Egito ratificou o Pacto Internacional de 1982 sobre os Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Mas, para Navi Pillay, a Declaração Constitucional de Mursi vai contra esses pactos das Nações Unidas sobre "o direito de recorrer, de acesso à justiça e garantias a independência do poder Judiciário".
Em sua carta, Navi Pillay também observou os "esforços realizados até agora, desde a vitória nas eleições de maio-junho, 'na luta contra as violações dos direitos humanos, a luta contra a impunidade'" , indicou Colville.
O presidente egípcio Mohamed Mursi reiterou na quinta-feira que as prerrogativas adotadas por ele por decreto eram "temporárias" e que seriam invalidadas após a aprovação final por referendo da Constituição, cujo projeto foi aprovado nesta sexta-feira pela Comissão Constitucional.
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