OMC considera ilegais algumas subvenções dos EUA à Boeing

Genebra - A Organização Mundial do Comércio (OMC) determinou nesta quinta-feira que uma parte das subvenções entregues pelos Estados Unidos à Boeing são ilegais, e que a empresa fabricante de aviões deve devolvê-las.

A sentença responde à denúncia apresentada pela União Europeia contra Washington por considerar que tais ajudas estatais prejudicaram a principal concorrente da Boeing, a Airbus, em uma disputa comercial travada desde 2004.

"Concluímos que os Estados Unidos causaram grave prejuízo aos interesses da Comunidade Europeia", diz o relatório de mil páginas, que cita, entre as ajudas ilegais, "as subvenções para pesquisa e desenvolvimento aeronáutico feitas pela Nasa e o Departamento de Defesa".

Os dois gigantes do setor de aviação estiveram envolvidos em duas disputas comerciais paralelas - uma dos EUA contra a UE pelos subsídios à Airbus, e outra da Comissão Europeia contra Washington pelas ajudas à Boeing - há mais de sete anos, nos maiores processos jamais tratados pela OMC.

"O painel da OMC mostra claramente que a Boeing recebeu maciços subsídios, e que estes danificaram substancialmente os interesses da UE, o que provocou a perda de vendas para a Airbus, a depreciação do preço de seus aviões e a perda de fração de mercado frente à Boeing", declarou o comissário de Comércio da UE, Karel de Gucht, após o anúncio da sentença.

"Apesar de a decisão de hoje ser satisfatória", a UE informou que "apelará o mais rápido possível, possivelmente amanhã, para não desacelerar mais o processo", disseram fontes comunitárias ao alegar que a decisão da OMC é insuficiente.

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A denúncia apresentada pela União Europeia destacava que os subsídios à Boeing totalizavam quase US$ 24 bilhões, e que estes causaram um prejuízo comercial à Airbus de US$ 45 bi entre 1989 e 2006.

A OMC já havia entregue em 31 de janeiro de maneira confidencial a Bruxelas e Washington as conclusões do relatório final, que devia ser traduzido às três línguas oficiais da entidade antes de ser tornado público.

Após a análise do painel, a União Europeia acredita que a OMC condenou os EUA pela entrega de "pelo menos US$ 5,3 bilhõe" em subsídios, enquanto que os Estados Unidos consideram que seus programas outorgaram à Boeing "somente" US$ 2,7 bilhões em subsídios considerados ilegais.

A sentença do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC condena quatro tipos de fontes através dos quais a Boeing se beneficiou de subsídios: os programas de Pesquisa e Desenvolvimento da Nasa, que concederam uma verba à Boeing de US$ 2,6 bilhões e que "tiveram um efeito adverso na Airbus".

Houve ainda benefício pelos programas de pesquisa e desenvolvimento do Departamento de Defesa, que segundo os Estados Unidos forneceram US$ 112 milhões, número que a União Europeia considera que é muito mais baixo do que o supostamente real.

Além disso, a sentença considerou um subsídio para auxílio em exportações, que seria de US$ 2,2 bilhões, e os programas de isenção de impostos concedidos pelo estado de Washington, que segundo os EUA foram de US$ 16 milhões, mas que segundo a UE chegaram a US$ 4 bilhões.

As mencionadas fontes da UE insistiram na necessidade de apelar da decisão da OMC o mais rápido possível, ao lembrarem que apesar de ambas as denúncias (de EUA e UE) terem sido apresentadas exatamente no mesmo dia, a sentença final sobre a da Comunidade Europeia contra Washington foi dada 9 meses mais tarde.

A esse respeito, em 30 de junho do 2010, a OMC publicou a sentença final que declarava ilegais o sistema de créditos reembolsáveis concedido pela UE à Airbus, que segundo os Estados Unidos chegaram a US$ 20 bilhões.

"Hoje o painel da OMC confirmou o que dissemos nos últimos 20 anos, que os subsídios que os europeus deram à Airbus ofuscam tudo o que o governo dos Estados Unidos poderia ter feito", disse o representante de Comércio americano, Ron Kirk, em reação à sentença desta quinta-feira.