Washington - O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, promulgou nesta quinta-feira uma lei que, em prol da recuperação econômica, procura facilitar o financiamento e o acesso a capital para novas empresas no país.

A lei, uma vitória política que Obama conquistou no mês passado com inusitado apoio bipartidário, facilita que as pequenas empresas e as recém-lançadas tenham acesso a capital, possam entrar na bolsa e sejam mais competitivas.

A iniciativa tem o potencial de "mudar o jogo" para pequenos negócios e companhias recém-abertas, porque estes empresários agora terão acesso "a uma nova fonte de potenciais investidores, ou seja, o povo americano", disse Obama em evento no Jardim da Casa Branca, acompanhado de empresários e legisladores de ambos os partidos.

"Pela primeira vez, qualquer americano poderá entrar na internet e investir nos empresários em que acredita; os sites que centralizarão os investimentos nos novos negócios estarão sujeitos a uma supervisão rigorosa", prometeu o governante.

O líder americano reconheceu que, após a pior recessão na história do país, "os últimos anos foram particularmente difíceis para os empresários".

"O crédito esteve restrito e, sem importar quão boas são seus ideias, se um empresário não pode obter empréstimo em banco ou o apoio de investidores, é quase impossível que consiga fazer seu negócio deslanchar", assinalou.

O presidente assinou a lei - o segundo ato de promulgação em dois dias -, em um momento em que taxa de desemprego é de 8,3% e a recuperação econômica é o tema dominante deste ciclo eleitoral.

A premissa da lei, que inclui propostas oferecidas por Obama em 2011, é que uma quantia substancial de novos postos de emprego surja em empresas jovens ou recém-lançadas.

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Calcula-se que a pequena empresa gera 65% dos novos postos de trabalho nos Estados Unidos, por isso que os partidários da medida defendem que, com esta lei, os pequenos negócios serão os responsáveis por retirar o país do atoleiro atual.

A medida foi aprovada no mês passado na Câmara de Representantes com 380 votos a favor e 41 contra, enquanto no Senado, onde sofreu algumas remodelações, contou com 73 votos favoráveis e o "não" de 26 senadores.

Conhecida em inglês como JOBS Act ("Jumpstart Our Business Startups Act"), a lei flexibiliza as restrições da Comissão de Valores dos EUA (SEC, em inglês) para os anúncios feitos pelas empresas em busca de novos investidores.

Também permite que as pequenas empresas possam vender até US$ 50 milhões em ações como parte de uma oferta pública antes mesmo de estarem registradas na SEC. Além disso, duplica de 500 para 1 mil o número máximo de acionistas que estas empresas poderiam ter.

Conforme a Casa Branca, a lei permitirá às empresas a prática conhecida em inglês como "crowdfunding", que se refere a iniciativas de financiamento coletivo pela internet, incluindo recursos financeiros, para apoiar os esforços e projetos de qualquer índole lançados por indivíduos e grupos. Neste caso, o uso seria o financiamento de empresas novas.

Embora essas operações estejam sujeitas as novas regulações da SEC, os pequenos negócios poderão arrecadar até US$ 1 milhão ao ano de pequenos investidores através da internet, com a ideia de "democratizar o acesso ao capital", explicou a Casa Branca.

Os detratores da medida, entre eles vários democratas em ambas as câmaras do Congresso, sindicatos e grupos defensores dos consumidores, queixaram-se principalmente de que a lei carece de mecanismos suficientes de supervisão financeira para impedir fraudes e proteger os investidores.