Brasília - O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta segunda-feira, 26, no Diário Oficial da União (DOU) portaria com critérios para a revisão de garantia física de energia de usinas termelétricas que utilizam carvão mineral e que sejam beneficiárias da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e, além disso, estejam submetidas a processo de modernização. 

Segundo o texto, essas usinas deverão manter ou aumentar a capacidade instalada no processo de modernização.

As usinas interessadas em implantar processo de modernização deverão pedir autorização à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

"Não serão permitidos projetos de modernização que impliquem aumento na emissão específica de Gases de Efeito Estufa", ressalva a portaria, que ainda destaca que o valor revisado de garantia física somente produzirá efeitos após emissão de ato da Aneel autorizando a operação comercial do empreendimento modernizado. Clique aqui e veja a íntegra do documento.