O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Marco Antônio Martins Almeida, afirmou hoje que a 11ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), prevista para o início do ano que vem, deve conter apenas áreas terrestres e em águas profundas na margem equatorial brasileira, que inclui as bacias de Pernambuco-Paraíba, Pará-Maranhão e Foz do Amazonas.

O governo não pretende licitar áreas em águas rasas de Campos, Santos e Espírito Santo, enquanto não define questões sobre a legislação ambiental do setor. Almeida disse que esse é um dos principais temas do MME para o futuro.

"Vamos observar os relatórios do acidente do Golfo do México para avaliar se é preciso mudar a legislação brasileira", informou, em entrevista após abertura da feira Rio Oil & Gas. Ele acrescentou que o governo trabalha ainda em um plano de contingência para grandes vazamentos. As áreas petrolíferas em águas rasas só serão licitadas após definição das questões ambientais.

Já as águas profundas das maiores bacias brasileiras serão incluídas no primeiro leilão do pré-sal, que vai contar com a área de Libra, com 8 bilhões de barris de petróleo, e "possivelmente mais algumas áreas" ainda não definidas, informou Almeida. Nesse leilão, condicionado à aprovação do novo marco regulatório no Congresso, ganhará o consórcio que oferecer mais petróleo para a Pré-Sal Petróleo SA, estatal criada para representar o governo nos contratos de partilha.

A empresa deve ser dona também de eventuais excedentes de produção no campo de Franco, cedido pelo governo à Petrobras. "A Petrobras vai produzir até 5 milhões de barris e, se tiver mais petróleo, podemos contratar diretamente a empresa ou fazer um contrato de partilha", disse.

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