Ministro argentino critica desigualdade em acordo comercial com a União Europeia

O ministro das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da Argentina, Santiago Cafiero, criticou nesta segunda-feira o "esforço desigual" que está sendo feito por Mercosul e União Europeia para a conclusão do acordo comercial entre os dois continentes. Na avaliação do chanceler argentino, se o texto negociado até 2019 fosse aprovado, os países sul-americanos teriam de reduzir o volume de exportações para a Europa, o que não aconteceria no sentido contrário.

"Enquanto o Mercosul libera tarifas para 95% das exportações europeias de bens agrícolas, a União Europeia libera somente 82% de suas importações agrícolas a partir do Mercosul e para a maior parte dos restantes oferece cotas e preferências fixas. Para os produtos de interesse do Mercosul, eles regem cotas permanentes, como para a carne bovina",  explicou. "Algumas dessas cotas ficaram desatualizadas e hoje comercializamos acima do que foi acordado até 2019. Ou seja, se este acordo entrar em funcionamento, temos de reduzir o que estamos exportando atualmente, enquanto que o critério da cota não é aplicado no sentido contrário. Os bens industriais importados da União Europeia não estão submetidos a nenhuma taxa. A margem de negócios ficou mais restrita para um bloco do que para o outro".

O ministro falou sobre o assunto durante a 62ª cúpula de chefes dos Estados do bloco, que acontece nesta semana na cidade de Puerto Iguazú, na Argentina, região da tríplice fronteira. O acordo entre Mercosul e União Europeia vem sendo negociado desde 1999 e quase foi concluído em 2019, mas não chegou a ser ratificado por nenhum dos lados.

Rigor contra o desmatamento

Após a retomada das negociações, entretanto, a União Europeia decidiu apresentar um documento adicional, no último mês de maio, que contém, por exemplo, exigências de maior rigor no combate à derrubada de florestas. Essas colocações não agradaram, porém, os países sul-americanos.

Na visão de Cafiero, por exemplo, a carta é "parcial" e coloca um enfoque "excessivo" na questão ambiental.

"A "side letter" [ documento adicional ] apresenta uma visão parcial do desenvolvimento sustentável, excessivamente focada na questão ambiental, com escassa consideração sobre o desenvolvimento econômico", criticou.

De acordo com o chanceler argentino, nesta área, a União Europeia teria, inclusive, feito exigências que estão acima do patamar estabelecido em organismos multilaterais.

"O texto sobre o meio ambiente nos coloca novas obrigações sobre mudança climática, desmatamento ou biodiversidade que vão, inclusive, além do acordado em fóruns multilaterais, mas se omite sobre os meios de implementação. Como vamos implementar isso? Isso é indispensável para saber como vamos cumprir com compromissos ambientais", enfatizou. "Isso não tem a ver com assinar ou não o acordo comercial. A relevância do trabalha está em achar os caminhos entre nós e a União Europeia, que permitam uma integração maior entre blocos, que diminua as brechas e possibilitem desenvolver a produção, o emprego e as novas tecnologias para os dois lados do oceano".

Apesar das críticas, Cafiero disse em seguida que o acordo entre os países dos dois continentes é uma "oportunidade" para "reajustar esses desequilíbrios".

"É uma oportunidade para introduzir mecanismos que nos protejam de medidas multilaterais que vão ter lugar com ou sem acordo, especialmente em matéria ambiental. É uma oportunidade para gerar mecanismos que possam inserir nossas empresas em cadeias de valor de ambas as regiões, em setores estratégicos, capazes de reduzir menos impacto ambiental e gerar emprego de qualidade", concluiu.