Ministério Público Federal pede anulação de visto e deportação de Battisti

Brasília - O Ministério Público Federal no Distrito Federal apresentou nesta quinta-feira um processo pedindo a anulação do visto concedido ao ex-ativista Cesare Battisti, condenado na Itália por quatro assassinatos, e sua deportação a um terceiro país.

O órgão argumentou em comunicado que a permanência de Battisti no Brasil é ilegal porque o Estatuto do Estrangeiro impede a expedição de um visto aos estrangeiros que tenham sido condenados ou estejam sendo julgados por um crime.

No entanto, o Ministério Público disse que não cabe a hipótese de solicitar sua extradição à Itália, porque violaria uma decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lhe concedeu o status de refugiado político no último dia de seu mandato, negando o pedido da Justiça italiana.

O procurador-geral da República, Hélio Heringer, ventilou a possibilidade de deportar o ex-terrorista para o México ou para a França, onde viveu antes de se mudar clandestinamente para o Brasil em 2004, ou a qualquer país que aceite recebê-lo, segundo a nota.

Battisti foi condenado à prisão perpétua em 1993 por sua participação em quatro assassinatos cometidos entre 1977 e 1979 pelo grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

O ex-ativista, que sempre se declarou inocente, escapou da condenação ao fugir para a França, onde permaneceu como refugiado político até 2004, quando o Governo de Paris se dispôs a entregá-lo à Itália.

A Polícia brasileira o capturou em 2007 e o Supremo Tribunal Federal autorizou sua extradição no ano passado, entendendo que seus crimes eram de natureza comum e não política, mas deixou a decisão final nas mãos de Lula, que decidiu dar-lhe tratamento de refugiado.

O italiano, de 55 anos, está em liberdade desde o último dia 9 de junho e três semanas depois obteve o visto que lhe permite permanecer no país.

O Governo italiano utilizou diversos instrumentos diplomáticos para pressionar as autoridades brasileiras e agora conduz o caso na Corte Internacional de Justiça de Haia.

Brasília - O Ministério Público Federal no Distrito Federal apresentou nesta quinta-feira um processo pedindo a anulação do visto concedido ao ex-ativista Cesare Battisti, condenado na Itália por quatro assassinatos, e sua deportação a um terceiro país.

O órgão argumentou em comunicado que a permanência de Battisti no Brasil é ilegal porque o Estatuto do Estrangeiro impede a expedição de um visto aos estrangeiros que tenham sido condenados ou estejam sendo julgados por um crime.

No entanto, o Ministério Público disse que não cabe a hipótese de solicitar sua extradição à Itália, porque violaria uma decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lhe concedeu o status de refugiado político no último dia de seu mandato, negando o pedido da Justiça italiana.

O procurador-geral da República, Hélio Heringer, ventilou a possibilidade de deportar o ex-terrorista para o México ou para a França, onde viveu antes de se mudar clandestinamente para o Brasil em 2004, ou a qualquer país que aceite recebê-lo, segundo a nota.

Battisti foi condenado à prisão perpétua em 1993 por sua participação em quatro assassinatos cometidos entre 1977 e 1979 pelo grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

O ex-ativista, que sempre se declarou inocente, escapou da condenação ao fugir para a França, onde permaneceu como refugiado político até 2004, quando o Governo de Paris se dispôs a entregá-lo à Itália.

A Polícia brasileira o capturou em 2007 e o Supremo Tribunal Federal autorizou sua extradição no ano passado, entendendo que seus crimes eram de natureza comum e não política, mas deixou a decisão final nas mãos de Lula, que decidiu dar-lhe tratamento de refugiado.

O italiano, de 55 anos, está em liberdade desde o último dia 9 de junho e três semanas depois obteve o visto que lhe permite permanecer no país.

O Governo italiano utilizou diversos instrumentos diplomáticos para pressionar as autoridades brasileiras e agora conduz o caso na Corte Internacional de Justiça de Haia.