Milei veta lei de financiamento a universidades públicas mesmo após grande protesto em Buenos Aires

O presidente da Argentina, Javier Milei, vetou nesta quinta-feira, 3, a lei sobre o financiamento das universidades públicas, foco de uma grande passeata realizada no dia anterior emBuenos Aires, com o argumento de “ela prejudicaria seriamente a sustentabilidade das finanças públicas”, mas deputados já falaram que vão reagir à medida.

Por meio de um decreto publicado no Diário Oficial, o governo de Milei vetou a lei aprovada pelo Congresso em 13 de setembro, que estabelecia a atualização dos fundos para os custos operacionais das universidades e um reajuste salarial de acordo com a inflação, que em agosto foi de 236,7% em relação ao ano anterior.

“O projeto de lei em análise não busca defender ou garantir a proteção e a sustentabilidade do financiamento das universidades nacionais, mas sim prejudicar politicamente o governo”, argumentou o decreto.

“O financiamento deve ser discutido no momento da aprovação do Orçamento Nacional para o ano fiscal correspondente”, disse.

O Executivo vetou a lei de financiamento das universidades no dia seguinte a um dia marcado por uma mobilização maciça em Buenos Aires de professores e estudantes, com o apoio de sindicatos e setores políticos da oposição, para exigir que Milei não vetasse a lei.

De acordo com os cálculos do Escritório de Orçamento do Congresso, a lei, se implementada, teria um impacto orçamentário equivalente a 0,14% do PIB, razão pela qual a comunidade universitária considera que ela não afeta substancialmente as contas públicas.

Para o Poder Executivo, o “cumprimento” da lei aprovada pelo Congresso “prejudicaria seriamente a sustentabilidade das finanças públicas”, “uma vez que significaria a necessidade de obter uma fonte de financiamento extraordinária e imprevista para cobrir seu custo”.

Essa decisão ocorre no contexto do compromisso do governo de Milei de manter o equilíbrio fiscal alcançado em seus primeiros nove meses de mandato, um objetivo para o qual esse é o segundo veto até agora em seu mandato, pois há um mês ele também rejeitou uma lei que propunha pagamentos adicionais aos aposentados em um contexto de perda do poder de compra.

A Constituição argentina permite que o presidente vete toda ou parte de uma lei, um veto que o Legislativo pode derrubar colocando o projeto em votação novamente e obtendo o voto a favor de pelo menos dois terços de ambas as câmaras legislativas, nas quais o partido governista está em minoria e precisa forjar alianças com setores da oposição.