Milei institui novo modelo que dispensa licença para importação. Como a medida afeta o Brasil?

O governo de Javier Milei encerrou o modelo de importação implementado na gestão anterior e criou um novo sistema que dispensa as licenças de importação.

A ideia é agilizar a compra de bens no exterior, o que afeta diretamente empresas brasileiras. O Brasil exportou US$ 14,9 bilhões para a Argentina neste ano, considerando dados até outubro, e é seu segundo maior parceiro comercial, atrás da China.

A resolução 5.466/2023, publicada nesta quarta-feira no "Diário Oficial" argentino, acaba com o polêmico Sistema de Importações da República Argentina (SIRA), que havia sido adotado quando Sergio Massa estava à frente do Ministério da Economia.

Ela também cria o Sistema Estatístico de Importações (SEDI), que deixará de exigir licenças ou permissões para importar. Ou seja, não será necessária a aprovação da Secretaria de Comércio para que um bem seja importado. O novo modelo entra em vigor hoje.

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O novo registro permitirá a declaração antecipada de importações, "a fim de normalizar e facilitar o comércio exterior".

"Assim, são eliminados os obstáculos ao comércio baseados na discricionariedade, desmontando possíveis focos de corrupção, e o sistema é ajustado aos padrões internacionais da Organização Mundial do Comércio (OMC) em relação à administração do comércio", disse a Secretaria de Comércio.

A resolução acrescenta que o sistema que estava em vigor até o momento afetou o desempenho e a previsibilidade das empresas nacionais, gerando "sérias dificuldades no comércio de bens e serviços no país, bem como uma importante dívida comercial com fornecedores estrangeiros".