Após megadecreto, Milei terá de convencer Congresso da Argentina
Parlamentares questionam decisão do presidente de usar decreto em vez de projeto de lei e avaliam formas de barrar o documento
Rafael Balago
Repórter de macroeconomia
Publicado em 22 de dezembro de 2023 às 12h12.
Última atualização em 22 de dezembro de 2023 às 13h47.
O presidente da Argentina, Javier Milei, tem enfrentado resistência ao megadecreto que anunciou na quarta-feira, 20. O Congresso do país debate o que fazer em relação ao documento, que fez uma ampla revisão das regras econômicas do país, mas sem a participação dos legisladores.
Nesta sexta, um novo protesto de organizações e sindicais é realizado perto do Obelisco, em Buenos Aires, contra as medidas de Milei. Na noite de quinta, houve panelaços. Um deles, em Córdoba, reuniu mais de mil pessoas.
O decreto de Milei, chamado de DNU (Decreto Nacional de Urgência), tem mais de 360 itens e faz uma ampla desregulamentação da economia, incluindo mudanças nos contratos de aluguel, movimentos para privatizar empresas estatais e reduzir o uso do peso nas transações financeiras.
Membros do Congresso criticaram Milei por fazer tantas mudanças por meio de um decreto e não via projeto de lei. Os questionamentos vem tanto da oposição quanto de parte do Juntos por el Cambio, coalizão de direita que deu apoio parcial a Milei no segundo turno e emplacou nomes em seu ministério.
"O presidente deveria substituir este DNU inválido por uma lei, que se possa votar por capítulos, e convocar sessões extraordinárias para dar tratamento urgente", defendeu Martín Lousteau, presidente da UCR (Unión Cívica Radical), que integra a Juntos por el Cambio.
Horácio Larreta, ex-prefeito de Buenos Aires e que disputou a candidatura presidencial no Juntos por El Cambio, também questionou o DNU. "A Argentina necessita de reformas mas não por decreto", disse.
Já o ex-presidente Mauricio Macri, da mesma coligação, se mostrou a favor das mudanças. "As medidas requerem respaldo total e uma precisão fiscal ferrenha. Quero deixar claro meu apoio à desregulação da economia", postou em uma rede social.
Milei tem dito nos bastidores, segundo o jornal "Clarín", que não vai ceder em relação ao decreto. O governo planeja dominar os postos-chave nas comissões do Congresso que vão analisar o DNU, para garantir que ele não seja derrubado. Uma das táticas possíveis é apenas postergar o debate. O decreto não precisa de aprovação: caso o Legislativo não se manifeste, as medidas seguem em vigor.
O Congresso tem poder para cancelar o DNU, mas o documento só pode ser anulado por inteiro: não há espaço para negociar termos ou afrouxar parte das medidas, por exemplo.
Milei defende que sua vitória nas urnas, com mais de 50 milhões de votos, o autoriza a tomar medidas radicais. Ao mesmo tempo, o plano do governo é conseguir baixar o déficit fiscal de forma rápida, para convencer o mercado a emprestar mais dinheiro para a Argentina no começo de 2024. O país enfrenta escassez de dólares e precisa pagar dívidas externas, sendo a principal delas com o FMI.
O presidente também disse que outras medidas estão a caminho. Novos anúncios poderão incluir temas como uma reforma tributária e mudanças nas aposentadorias.