Lei de controle de natalidade entra em vigor nas Filipinas

Manila - A controversa lei de controle de natalidade que entrou em vigor nas Filipinas nesta quinta-feira, enfrentou anos de oposição da Igreja Católica e representa um avanço histórico que foi celebrado por muitas mulheres.

A nova lei exige que os centros sanitários governamentais distribuam gratuitamente preservativos e pílulas anticoncepcionais, uma medida que beneficiará dezenas de milhares de habitantes pobres que, de outra maneira, nunca teriam acesso a isso.

O ensino de educação sexual nos colégios também é uma exigência da lei, assim como os funcionários da área de saúde pública que terão que receber formação em planejamento familiar.

O governo ainda trabalha para detalhar as medidas, incluindo como alocar fundos para diferenciar as regiões e qual idade é possível iniciar a educação sexual.

Partidários da nova lei afirmam que estas medidas ajudarão a frear a explosão demográfica das Filipinas, além de contribuir para diminuir a pobreza e reduzir o número de mães que morrem ao dar a luz.

A Igreja católica, por sua vez, que conta com uma população de 80% de fieis dos 100 milhões de habitantes no país, pressionou e intimidou durante mais de uma década os políticos para que vetassem a legislação sobre o controle de natalidade no Parlamento.

Grupos católicos questionam a constitucionalidade da lei. A Igreja não permite o uso artificial de contraceptivos.

O governo também terá de realizar consultas com vários setores, incluindo grupos religiosos e médicos nacionais e internacionais, afirmou Hazel Chua, representante da unidade de planejamento familiar do Departamento de Saúde.

"Há muitas brechas e será preciso incluir muitas diretrizes", disse à AFP.

Sob a nova lei, os centros de saúde poderão garantir o fornecimento de anticoncepcionais à população, diferentemente do passado, quando dirigentes podiam ser intimidados pela Igreja para não oferecer serviços de controle de natalidade, comentou Chua.

Uma das providências da lei que estabelece o cuidado médico pós-aborto ainda está sob avaliação, pois o aborto permanece ilegal nas Filipinas, destacou Chua.