Justiça argentina barra lei da mídia contra Grupo Clarín

Buenos Aires - A justiça da Argentina prorrogou na noite desta quinta-feira a medida cautelar contra a nova Lei Audiovisual, com a qual o governo da presidente Cristina Kirchner pretende "combater o monopólio" do grupo Clarín, revelou o Centro de Informação Judicial (CIJ).

A Câmara de Apelações prorrogou a medida cautelar, a pedido do Clarín, até a sentença definitiva sobre a constitucionalidade da lei, segundo o CIJ. A medida deveria entrar em vigor nesta sexta-feira.

"Nesta sexta-feira apresentaremos um pedido de anulação da medida cautelar à Suprema Corte. A decisão (da Câmara de Apelações) é absolutamente arbitrária com a finalidade de prorrogar uma medida cautelar absurda", reagiu o ministro da Justiça, Julio Alak.

Alak já havia qualificado uma eventual prorrogação da medida cautelar como "uma rebelião contra a lei, contra a Nação e contra a vontade popular".

O grupo Clarín afirma que o artigo sobre a venda compulsória de bens e licenças audiovisuais é inconstitucional por atentar contra a propriedade privada e a liberdade de expressão.

A decisão judicial é mais um capítulo da queda de braço entre o Clarín e a presidente Cristina Kirchner, que a partir desta sexta-feira pretendia licitar várias licenças de rádio e televisão em poder do grupo.

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Segundo o titular da autoridade reguladora audiovisual, Martín Sabbatella, a decisão da Câmara de Apelações é "uma vergonha" e o governo "pedirá a Suprema Corte que reverta este ato que atenta contra a democracia".

O grupo Clarín tem 41% do mercado de rádio, 38% da TV aberta e 59% da TV a cabo, enquanto o máximo em todos os casos é de 35% pela nova legislação, segundo Sabbatella.

"Há quase 19 grupos e meio sobre o total de 20 que querem cumprir a lei, e o meio diz que não cumprirá", afirmou Sabbatella antes da decisão judicial. O funcionário se referia ao Fundo Fintech Advisory, que possuiu 40% da Cablevisión (a maior empresa de TV a cabo da Argentina), controlada pelo Clarín.

A Cablevisión, uma das empresas mais poderosas do grupo, tem mais de 3.300.000 clientes distribuídos em Argentina, Uruguai e Paraguai. Na Argentina está presente em 96 cidades e 12 províncias.

Segundo Sabbatella, o grupo Clarín "pode ter 24 licenças de TV a cabo e hoje tem 237". Em rádios, "não pode ter mais de três licenças em uma cidade e hoje tem esse problema em 37 centros urbanos".

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Além de meios gráficos e audiovisuais, o Grupo Clarín é um dos donos da Papel Prensa, única empresa de insumo para jornais, assim como de produtoras de TV e cinema, sites de internet, telecomunicações, feiras e exposições.

Os radicais, segundo partido no Congresso, exigiram nesta quinta-feira o julgamento político de Alak e uma ação penal contra o ministro por promover "uma ofensiva" contra os membros da Câmara Civil e Comercial Federal, que o governo critica por supostamente favorecer os grupos de mídia.

Uma delegação da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) chega nesta sexta-feira a Buenos Aires para verificar e analisar a situação.