Julgamento para inabilitação de Berlusconi começa em outubro

Roma - O novo julgamento de apelação para determinar o período de inabilitação de Silvio Berlusconi por fraude fiscal no caso Mediaset começará em 19 de outubro, segundo fontes judiciais citadas pelos meios de comunicação italianos.

A terceira seção do Tribunal de Apelação de Milão se encarregará, como determinou a Corte Suprema em 1 de agosto, de voltar a calcular a duração da pena de inabilitação para o exercício de cargos públicos.

Em 1 de agosto, o Alto Tribunal confirmou a sentença em apelação que condenava Berlusconi no marco do processo pelo caso Mediaset a 4 anos de prisão, que ficarão reduzidos a um ano pela lei do indulto.

Mas a necessidade de voltar a calcular a inabilitação aconteceu depois que a promotoria do Supremo solicitou um rebaixamento dos 5 anos determinados em apelação ao considerar que eram muitos.

Até o começo de outubro, a Junta de Autorizações do Senado, que se ocupa de verificar a situação dos parlamentares, analisa a possibilidade de retirar Silvio Berlusconi de sua cadeira após a condenação.

Os juízes do Tribunal Supremo italiano consideraram que foi o próprio ex-primeiro-ministro que projetou o mecanismo através do qual conseguiu produzir "efeitos de redução fiscal" ilícitos a favor das empresas de sua propriedade.

Segundo a sentença de apelação, Berlusconi teria acumulado cerca 280 milhões de euros em fundos "negros" que desviou a empresas não declaradas graças à compra e venda de direitos televisivos negociados com o produtor americano Frank Agrama e pelos quais não foram pagos impostos.

Durante todos estes anos, prescreveram os delitos de fraude fiscal relativos aos anos passados, por isso que a condenação se refere só à evasão de perto de 7 milhões de euros nas declarações de renda da Mediaset nos anos 2002 e 2003.