O Senado da Argentina aprovou, na quinta-feira, 12, uma reforma trabalhista defendida pelo presidente Javier Milei, que estenderá as jornadas diárias e permitirá o pagamento pelos trabalhos também em moeda estrangeira, entre outras medidas

A reforma ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor e pode sofrer alterações. As leis trabalhistas vigentes são dos anos 1970, e o governo afirma que as regras favorecem a informalidade e desestimulam a contratação.

Do outro lado, a oposição e os sindicatos dizem que as mudanças vão retirar direitos fundamentais e precarizar as relações de trabalho.

A versão original da reforma previa a liberação de pagamentos de salário em outras modalidades, como alimentação e moradia, mas esses pontos caíram no texto final aprovado pelo Senado. Os pagamentos também terão de ser feitos pelo sistema bancário, e não por carteiras digitais e outros aplicativos.

Uma das principais mudanças é o aumento da jornada diária, para até 12 horas, com um mecanismo de compensação: o expediente mais longo em um dia seria compensado com outro menor em outro dia, sem o pagamento de horas extras. A jornada semanal máxima permanecerá em 48 horas. Veja a seguir mais mudanças.

As principais medidas da reforma:

- Jornada diária poderá ser de até 12 horas, com compensação em outros dias; jornada semanal segue com limite de 48 horas
- Aumento do uso de banco de horas e redução no pagamento de horas extras
- Férias poderão ser fracionadas ao longo do ano; atualmente, as empresas precisam autorizar que elas sejam tiradas no verão
- Redução dos encargos trabalhistas para as empresas
- Criação de um fundo para custear os pagamentos feitos na demissão, que será custeado pelas empresas a partir de contribuições que antes iam para a seguridade social
- O salário poderá ser pago em moeda nacional ou estrangeira, como dólares.
- Limitação de direito à greve e mudanças nas contribuições sindicais
- Mudanças nas licenças médicas, que passariam a permitir reduções salariais durante os períodos de afastamento

Críticas da oposição

Um dos pontos mais criticados pela oposição foi a criação do fundo FAL (fundo de assistência trabalhista), que será usado para pagar as verbas rescisórias. Esse fundo será alimentado por contribuições das empresas, com valor de até 2,5% da massa salarial.

Essas contribuições antes eram destinadas à seguridade social. Assim, críticos da medida dizem que a mudança tirará dinheiro das aposentadorias e facilitará a demissão de trabalhadores, já que as empresas não terão mais de pagar os custos desse processo sozinhas.

O fundo seria gerido por empresas privadas. Assim, o governo estima que a medida injetaria cerca de US$ 4 bilhões no mercado de capitais argentino.

Outro ponto delicado é a possibilidade de redução salarial em caso de afastamento por doença. No período, o trabalhador receberia até 50% do salário, sem bonificações.

Centrais sindicais pedem que essa parte seja melhor definida e defendem exceções para casos de doenças crônicas ou terminais, como câncer.

Próximos passos da reforma de Milei

O governo Milei quer que a Câmara dos Deputados debata a reforma já na quinta-feira, 19, depois do Carnaval, e que a aprovação ocorra até o fim do mês, para que o presidente possa sancioná-la antes de seu discurso anual, em 1º de março.

No entanto, as centrais sindicais estão fazendo forte oposição à reforma, e avaliam convocar uma greve geral já para a próxima quinta-feira, quando os debates começarem na Câmara.

Para o senador José Mayans, da oposição, a lei "não vai gerar emprego, não vai gerar investimento enquanto o plano econômico for mantido", disse, no fim do debate no Senado.

Desde que Milei assumiu a presidência em dezembro de 2023, sua política de abertura da economia e de redução do tamanho do Estado provocou a perda de cerca de 300.000 postos formais de trabalho, o que teve forte impacto na construção, na indústria e nas economias regionais.

Por outro lado, o governo conseguiu baixar a inflação, que superava 200% ao ano, para 32% ao ano, segundo os dados oficiais de janeiro.

Milei também retirou parte das restrições à compra de dólares e conseguiu baixar o déficit fiscal, um problema histórico da Argentina.

A senadora governista Patricia Bullrich, principal defensora da lei, afirmou que a reforma busca "simplificar" a vida trabalhista do país e que as novas gerações possam "viver com dignidade e com futuro". "Este sistema fracassou.O projeto pretende gerar uma Argentina que cresça no setor privado, que cresça com empresas, que cresça com produção".

Com AFP.