Japão eleva idade de consentimento de 13 para 16 anos em nova reforma da lei de crimes sexuais

O Japão elevou a idade de consentimento sexual de 13 para 16 anos, após a aprovação no Parlamento de uma série de reformas da legislação sobre crimes sexuais. Abaixo da idade para consentimento, qualquer ato sexual é considerado legalmente estupro. Desde 1907 até esta sexta-feira, crianças a partir de 13 anos eram consideradas capazes de dar consentimento a um ato sexual no Japão— um dos menores limites do mundo. As mudanças também incluem a redefinição do que é considerado estupro e a criminalização do voyeurismo.

Com a mudança, o Japão se iguala a países como Reino Unido e Espanha, que também estabelecem a idade de consentimento em 16 anos — e fica à frente de outros como França (15 anos) ou Alemanha e China (14 anos). A reforma, no entanto, estabelece uma exceção para casais adolescentes em que a diferença máxima de idade seja de cinco anos, que não serão processados caso os dois tenham mais de 13 anos.

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O texto aprovado redefine o que é estupro, depois de várias absolvições polêmicas que provocaram protestos no país, em 2019. De acordo com a lei anterior, a acusação precisava provar que as vítimas estavam incapacitadas devido à violência ou intimidação. Para os críticos, a exigência, na prática, implicava em culpar as vítimas por não resistirem o suficiente.

A nova lei enumera oito cenários que pode ser enquadrados como crime de estupro, como, por exemplo, o fato de a vítima estar sob o efeito de drogas ou álcool, ou sob ameaça, violência, ou medo ou nos casos em que há abuso de poder, quando o agressor tenta se aproveitar da posição social.

Também foi proibido o "voyeurismo fotográfico", que ocorre quando, por exemplo, há a filmagem de um ato sexual ou de partes íntimas do corpo sem conhecimento ou consentimento da vítima.

Em 2017, o país já havia passado por uma reforma da lei de crimes sexuais — a primeira atualização da legislação em mais de um século — mas muitos críticos consideraram insuficiente.O aumento da idade mínima de consentimento "enviará uma mensagem à sociedade de que a violência sexual contra os menores por parte de adultos é inaceitável", declarou a ONG japonesa Human Rights Now em um comunicado.