ISA rejeita condições para renovar concessão no Brasil

Rio de Janeiro - O conselho de administração da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), controlada pela colombiana ISA, considera inviáveis as condições impostas pelo Governo do Brasil para renovar a concessão da maior empresa de transmissão do país.

A CTEEP informou nesta terça-feira em comunicado que, após o estipulado na reunião do conselho de administração na segunda-feira, convocará uma assembleia geral de acionistas para o dia 3 de dezembro próximo para que se pronuncie sobre a possível renovação da concessão, mas que recomendará que a proposta do Governo não seja aceita.

A concessão que a CTEEP tem para operar a maior rede de transmissão de energia elétrica do Brasil vence em julho de 2015, mas o Governo propôs renová-la por 30 anos a partir de janeiro de 2013 com condições que limitam os lucros da empresa.

Tais condições figuram nos decretos assinados pela presidente Dilma Rousseff em setembro para antecipar a renovação dos contratos com todas as empresas concessionárias de energia que vencem até 2017.

A proposta prevê uma prorrogação das concessões, mas limita os lucros das geradoras, transmissoras e distribuidoras para poder reduzir os custos da energia para os consumidores.

Em caso de todas as concessionárias aceitarem os termos propostos, as tarifas de energia elétrica no Brasil serão reduzidas a partir de janeiro próximo em 16,2% para os consumidores e 28% para as indústrias.

Segundo o conselho de administração da CTEEP, um estudo encomendado pela companhia mostrou que a melhor alternativa é manter a concessão até seu vencimento em 7 de julho de 2015 e não renová-la nos termos propostos pelo Governo.

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O estudo citado conclui que para a companhia é mais rentável receber as respectivas indenizações previstas pelo Governo para os ativos não amortizados que manter a concessão por outros 30 anos com os lucros significativamente limitados.

''''A CTEEP reafirma seu interesse em se manter à frente da gestão da concessão, mas com condições econômico-financeiras satisfatórias que convenham aos acionistas e que garantam condições de operação com segurança'''', segundo o comunicado.

''''O conselho de administração submeterá a decisão sobre a renovação do contrato à Assembleia Geral de Acionistas, mas com a recomendação de que não seja aceita nos termos e condições atualmente estabelecidos (pelo Governo)'''', segundo o comunicado.

O controlador da CTEEP é o grupo colombiano ISA, proprietário de 37,81% do capital total e de 89,50% das ações com direito a voto.

O Governo brasileiro é o segundo maior acionista através da Eletrobrás, mas, apesar de possuir 35,23% do capital total da companhia, só tem 9,75% das ações com direito a voto.

O principal ativo da ISA no Brasil é justamente CTEEP, empresa que controla desde sua privatização em 2006.

Os porta-vozes de ISA no Brasil esclareceram em uma teleconferência que, embora percam sua principal concessão, manterão seus outros ativos no país e vão continuar estudando outras possíveis licitações nos próximos anos.