Budapeste - O parlamento da Hungria aprovou nesta terça-feira uma lei que pede ao governo que denuncie ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) o acordo sobre a distribuição obrigatórias por cotas dos refugiados, por considerar que é uma medida perigosa que dispersa o terror e põe sua própria cultura em perigo.

O texto aprovado condena "as políticas de imigração equivocadas da Comissão Europeia" e acrescenta que o sistema de cotas é "inútil e perigoso" já que "aumenta o crime, dispersa o terror" e cria um perigo para a cultura nacional húngara.

O parlamento afirmou que o Conselho da União Europeia (UE) aprovou a resolução sobre a distribuição dos solicitantes de asilo entre os países-membros "sem considerar o princípio de subsidiariedade e os Parlamentos nacionais não tiveram a chance de articular suas opiniões".

A lei foi aprovada com os votos do partido do governo, o conservador Fidesz, e do ultranacionalista e xenófobo Jobbik.

O texto recolhe as afirmações feitas ontem no parlamento pelo primeiro-ministro, Viktor Orbán, de que, em relação aos atentados de Paris de sexta-feira, a imigração significa "um perigo terrorista" e que os refugiados põem em perigo a forma de vida e a cultura europeia.

A Hungria, junto com outros países da região, como a Eslováquia, a República Tcheca e a Romênia, sempre se opuseram ao sistema de repartição de refugiados em cotas obrigatórias em todos os Estados-membros da UE.

O ministro da Justiça, László Trócsányi, antecipou hoje que a denúncia ao TJUE pode ser apresentada em dezembro, e acrescentou que a Eslováquia prepara uma petição semelhante, publicou a agência "MTI".