Grécia pretende legalizar uniões de casais do mesmo sexo

Atenas - O ministro da Justiça grego, Nikos Paraskevopoulos, anunciou nesta quarta-feira um projeto de lei que permitirá formalizar a união civil para os casais do mesmo sexo na Grécia .

"Com a introdução da nova lei sobre a união civil, a Grécia deixará de ser um dos últimos países europeus nos quais os casais homossexuais não têm nenhum tipo de reconhecimento legal", destacou o Ministério em comunicado.

A Grécia, que introduziu a lei da união civil há somente sete anos, foi condenada repetidamente pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos por manter em vigor uma norma que excluía os casais homossexuais de qualquer reconhecimento legal.

O Ministério da Justiça manifestou que a mudança reflete "uma convergência da legislação com a realidade social".

"Nos últimos anos, estão aumentando em nosso país as relações familiares que não se ajustam à família tradicional de um casal heterossexual casado e com filhos biológicos", constatou na nota.

Com o projeto apresentado hoje, que está no período de consulta pública, o governo pretende estender o estatuto atual dos casais de fato aos formados por pessoas do mesmo sexo, que obterão assim direitos parecidos aos do casamento.

Isto permitirá que seja reconhecida legalmente a unidade familiar, uma regulação das relações de propriedade e herança, e que se consolide o princípio de igualdade nas relações interpessoais, entre outras questões.

Mesmo assim, os casais do mesmo sexo não poderão fazer a declaração da renda conjunta e nem terão os mesmos direitos que outorga o casamento com relação à seguridade social e pensões de viuvez, e seguirão também ficando excluídas da possibilidade de adotar.

Atenas - O ministro da Justiça grego, Nikos Paraskevopoulos, anunciou nesta quarta-feira um projeto de lei que permitirá formalizar a união civil para os casais do mesmo sexo na Grécia .

"Com a introdução da nova lei sobre a união civil, a Grécia deixará de ser um dos últimos países europeus nos quais os casais homossexuais não têm nenhum tipo de reconhecimento legal", destacou o Ministério em comunicado.

A Grécia, que introduziu a lei da união civil há somente sete anos, foi condenada repetidamente pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos por manter em vigor uma norma que excluía os casais homossexuais de qualquer reconhecimento legal.

O Ministério da Justiça manifestou que a mudança reflete "uma convergência da legislação com a realidade social".

"Nos últimos anos, estão aumentando em nosso país as relações familiares que não se ajustam à família tradicional de um casal heterossexual casado e com filhos biológicos", constatou na nota.

Com o projeto apresentado hoje, que está no período de consulta pública, o governo pretende estender o estatuto atual dos casais de fato aos formados por pessoas do mesmo sexo, que obterão assim direitos parecidos aos do casamento.

Isto permitirá que seja reconhecida legalmente a unidade familiar, uma regulação das relações de propriedade e herança, e que se consolide o princípio de igualdade nas relações interpessoais, entre outras questões.

Mesmo assim, os casais do mesmo sexo não poderão fazer a declaração da renda conjunta e nem terão os mesmos direitos que outorga o casamento com relação à seguridade social e pensões de viuvez, e seguirão também ficando excluídas da possibilidade de adotar.