Os governos da França e Polônia voltaram a se posicionar contra a aprovação do acordo entre União Europeia e Mercosul nesta terça-feira, 26, enquanto a Alemanha defendeu o acerto.

Na França, o governo pediu à Assembleia Nacional que vete a aprovação do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul.

"Com o acordo, assinaríamos um contrato de realocação de parte de nossa agricultura. Esta votação é muito importante. A França expressa sérios receios em relaçao à segurança alimentar. Os franceses e os europeus vão nos culpar amanhã", disse Annie Genevard, ministra da Agricultura da França.

Genevard disse ainda que o acordo cria uma concorrência desleal, que os produtos do Mercosul não atendem aos padrões sanitários europeus e que são ligados a falhas ambientais.

A Assembleia Nacional da França (equivalente à Câmara dos Deputados) votará o acordo entre UE e Mercosul nesta terça-feira. A expectativa é que todos os principais partidos fiquem contra. Na quarta, haverá votação também no Senado.

Na Polônia, o primeiro-ministro Donald Tusk disse que o país não aceitará o acordo em sua forma atual. Em uma entrevista coletiva, ele disse que "a principal preocupação do governo polonês está no impacto negativo que o acordo poderá ter no setor agrícola do país."

Por outro lado, o ministro da Economia da Alemanha, Robert Habeck, defendeu o tratado. “Se o acordo não for concluído, em primeiro lugar a Europa terá fracassado e, em segundo lugar, a América do Sul procurará imediatamente outros parceiros comerciais, possivelmente a China e até mesmo a Rússia. Se isso ajudará mais a floresta tropical, vou colocar um grande ponto de interrogação nisso”, disse o ministro, referindo-se ao desmatamento da Amazônia.

“Perderíamos um forte impulso como resposta política a essa situação, na qual tarifas cada vez mais altas e demandas geopolíticas estão novamente elevando as fronteiras”, advertiu Habeck durante um discurso em uma conferência em Berlim sobre os desafios e as oportunidades para a indústria alemã.

Entenda o acordo

O acordo prevê adotar o livre-comércio entre os dois blocos, em mercadorias como produtos agrícolas, alimentos e aeronáutica. O termo foi firmado em 2019, após décadas de negociação, mas depende de aprovação dos Parlamentos de cada país para entrar em vigor, o que ainda está pendente.

No entanto, poderá ser feita uma manobra para que o acordo entre em vigor. A parte comercial do tratado poderá ser votada de forma separada, no Parlamento Europeu. Com isso, a aprovação poderia ser feita por maioria de votos, sem que um ou dois países possam vetar a proposta.

Em 2019, na assinatura do acordo, o governo brasileiro estimou que o acordo traria um incremento do PIB brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos. O aumento de investimentos no Brasil, no mesmo período, seria da ordem de US$ 113 bilhões. Com relação ao comércio bilateral, as exportações brasileiras para a UE teriam quase US$ 100 bilhões de ganhos até 2035.

O acordo cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual. Conforme nota do governo federal, produtos agrícolas de grande interesse do Brasil terão suas tarifas eliminadas, como suco de laranja, frutas e café solúvel. Os exportadores brasileiros obterão ampliação do acesso, por meio de quotas, para carnes, açúcar e etanol, entre outros produtos. O acordo também reconhecerá como distintivos do Brasil vários produtos, como cachaças, queijos, vinhos e cafés.

As empresas do Brasil seriam beneficiadas com a eliminação de tarifas na exportação de 100% dos produtos industriais. Segundo o governo brasileiro, serão, desta forma, equalizadas as condições de concorrência com outros parceiros que já têm acordos de livre comércio com a União Europeia.

O acordo garantirá ainda acesso efetivo em diversos segmentos de serviços, como comunicação, construção, distribuição, turismo, transportes e serviços profissionais e financeiros. Em compras públicas, empresas brasileiras obterão acesso ao mercado de licitações da União Europeia, estimado em US$ 1,6 trilhão. Os compromissos assumidos também vão agilizar e reduzir os custos dos trâmites de importação, exportação e trânsito de bens.

Com Agência Brasil e EFE