Filipinas assina lei que amplia autonomia de região de maioria muçulmana

Manila - O presidente da Filipinas , Rodrigo Duterte, assinou nesta quinta-feira a lei que amplia a autonomia da região no sul do país de maioria muçulmana, agora rebatizada como Bangsmoro, um passo fundamental para implementar a paz na região.

O líder rubricou a norma depois que nesta semana as duas câmaras do Congresso aprovaram a Lei Orgânica de Bangsmoro, solução para décadas de conflito separatista muçulmano em Mindanao pactuada com a Frente Mouro de Libertação Islâmica (FMLI).

Segundo a nova norma, será abolida a atual Região Autônoma do Mindanao Muçulmano (ARMM, em inglês) para criar uma região que terá um governo regional, maior autonomia fiscal, além de parlamento e sistema de justiça próprio.

Estava previsto que o presidente assinasse a lei na segunda-feira passada, durante seu discurso sobre o Estado da Nação no Legislativo, mas foi preciso adiar por uma disputa parlamentar.

Bangmoro manterá os limites da ARMM, que inclui as províncias Tawi-Tawi, Sulu, Basilan, Maguindanao e Lanao do Sul, onde deverá ser realizado um plebiscito para ratificar a lei.

Além disso, incluirá seis municípios de Lanao do Norte e 39 bairros de Cotabato do Norte, sempre que houver a aprovação dos governos municipais e provinciais.

Quando foi criada em 1996 a Região Autônoma do Mindanao Muçulmano, essas áreas votaram a favor de ser incluídas, mas não prosperou pela recusa das instâncias de governo superior.

Esta foi uma das disposições mais polêmicas do projeto de lei, cuja tramitação ficou paralisada durante meses por essa questão apesar de ser declarada como urgente pelo governo de Duterte.

Esta lei é resultado da paz assinada em março de 2014 entre o governo do presidente Benigno Aquino e o FMLI, acordo pelo qual os rebeldes se comprometeram a renunciar à independência e à luta armada em troca de criar uma região autônoma governada por eles.

A aplicação da mesma tropeçou com recursos de constitucionalidade e oposição no Parlamento e acabou por ficar estagnada depois que 44 policiais morreram em uma emboscada em Mindanao em janeiro de 2015.

O FMLI nasceu formalmente em 1984 e assinou a paz com o governo em 1996 a mudança de governar a Região Autônoma do Mindanao Muçulmano, demarcação que agora desaparecerá ao ser absorvida por Bangsamoro.