Falta igualdade de direitos para domésticos, diz OIT

Brasília - Levantamento feito pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) revela que apenas 10% dos trabalhadores domésticos em todo o mundo têm os mesmos direitos que os demais trabalhadores. Ainda segundo a OIT, os trabalhadores domésticos ao redor do planeta estão sujeitos a condições de trabalho consideradas deploráveis, exploração do trabalho e abuso dos direitos humanos.

O estudo foi feito pelo Escritório Internacional do Trabalho - criado para discutir políticas para melhorar a condição dos trabalhadores domésticos no mundo e analisar a implementação da Convenção dos Trabalhadores Domésticos. O resultado foi divulgado pelo Conselho de Administração da OIT na semana passada, em reunião em Genebra que avaliou as ações dos países-membros no sentido de ampliar os direitos desses trabalhadores.

Apesar de constatar que houve avanços no mundo, o órgão ressalta a necessidade de reformas legislativas na maioria dos países para igualar os trabalhadores domésticos aos demais. “Desde junho de 2011, o interesse na melhoria das condições de vida e de trabalho das trabalhadoras domésticas se espalhou em todas as regiões [do mundo]. Reformas legislativas sobre os trabalhadores domésticos foram concluídas em vários países, incluindo Argentina, Bahrein, Brasil, Espanha, Filipinas, Tailândia e Vietnã”, diz trecho do relatório.

Em países como Angola, Áustria, Bélgica, Chile, China, Finlândia, Índia, Indonésia, Jamaica, Marrocos, Namíbia, Paraguai, Emirados Árabes Unidos e Estados Unidos, segundo a OIT, “iniciativas regulatórias e políticas” estão sendo tomadas.

Conforme o relatório do Conselho de Administração da OIT, além da aprovação de legislações que ampliem os direitos dos domésticos, o desafio é colocar os novos marcos regulatórios em prática. Segundo a OIT, atualmente, o universo de trabalhadores domésticos no mundo é aproximadamente 53 milhões de pessoas, sendo 83% mulheres.

“Para os países que já adotaram reformas em suas legislações, o próximo e mais difícil desafio é colocar em prática as instituições adequadas e construir e implantar eficazmente os novos regulamentos e políticas, além de medir os resultados gerados”, diz o relatório.

No Brasil, apesar de aprovada há pouco mais de seis meses, a Emenda à Constituição 72, que igualou os direitos dos trabalhadores domésticos aos demais, ainda não foi regulamentada em muitos pontos. Com isso, dispositivos da nova legislação ainda não foram colocados em prática, como o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O Senado já aprovou uma proposta que regulamenta esses direitos, mas o texto está parado na Câmara dos Deputados.