Europa recusa eutanásia a tetraplégico em estado vegetativo
Corte Europeia pediu que um francês tetraplégico em estado vegetativo seja mantido com vida, contrariando uma decisão judicial
Da Redação
Publicado em 25 de junho de 2014 às 10h56.
Paris - A Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) pediu, na noite desta terça-feira, que um francês tetraplégico em estado vegetativo seja mantido com vida, contrariando uma decisão judicial francesa favorável à suspensão dos cuidados.
"Após tomar conhecimento da decisão do Conselho de Estado" francês, a CEDH pediu que a França "suspenda a execução deste parecer enquanto o processo segue na Corte", informa a justiça europeia em comunicado dirigido ao governo francês, e transmitido à AFP por um dos advogados dos pais do paciente, Jean Paillot.
"Esta medida impede que Vincent Lambert seja transferido com o objetivo de interromper sua alimentação e hidratação", diz a Corte.
O ministério da Justiça francês se limitou a confirmar à AFP que a CEDH "pediu a suspensão momentânea da decisão do Conselho de Estado para que o dossiê possa ser examinado".
A CEDH interveio a pedido dos pais de Vincent Lambert, que se opõem à eutanásia passiva do filho, e expressaram seu "imenso alívio" com a decisão.
Mais cedo nesta terça-feira, o Conselho de Estado francês se pronunciou favorável à interrupção dos cuidados que mantém Lambert, 38 anos, vivo.
A mais alta instância administrativa francesa considerou legal a decisão dos médicos responsáveis pelo paciente de parar o tratamento que, há seis anos, mantém o paciente vivo artificialmente.
A manutenção ou não em vida de Vincent Lambert é o tema de uma disputa entre famílias.
Por um lado, sua esposa e vários parentes, apoiados pelo hospital de Reims (leste), onde o paciente está internado desde que sofreu um acidente de trânsito em 2008, favoráveis ao fim do tratamento.
Do outro, os pais de Vincent Lambert, que se opõem por convicções religiosas a cessação da alimentação e hidratação artificiais para o seu filho.
Os pais recorreram à justiça e um tribunal administrativo ordenou em 16 de janeiro que o tratamento fosse mantido.
Após esta decisão, a esposa e os médicos apelaram ao Conselho de Estado.
Na França, uma lei de 2005 autoriza a interrupção de tratamentos desnecessários ou desproporcionados, cujo único propósito é a manutenção artificial da vida.
"A decisão tomada pelo Conselho de Estado (...) insere-se no quadro fixado pela lei", declarou Jean-Marc Sauvé, vice-presidente do órgão, ressaltando a necessidade de "uma atenção especial a vontade do paciente".
Ex-enfermeiro psiquiátrico, Lambert já "havia claramente afirmado em diversas ocasiões o desejo de não ser mantido vivo artificialmente", explicou Sauvé.