EUA reconhece autoridade de tribunais para revogar leis

Washington - O governo americano foi obrigado a reconhecer nesta quinta-feira por escrito que os tribunais federais do país têm autoridade para revogar leis que violem a Constituição.

O esclarecimento foi exigido após polêmica declaração do presidente Barack Obama , que questionou a legitimidade dos juízes não eleitos do Supremo Tribunal para revisar e revogar a reforma de saúde proposta por ele.

Três juízes do quinto tribunal de apelações, com sede em Nova Orleans, na Louisiana, deram um prazo até hoje para que o Departamento de Justiça explicasse sua postura oficial e reconhecesse a função das revisões judiciais.

O procurador-geral de EUA, Eric Holder, cumpriu nesta quinta-feira com a exigência e em carta enviada ao tribunal reafirmou o poder dos tribunais federais.

''O poder dos tribunais de revisar a constitucionalidade da legislação não está sendo questionado'', garantiu Holder em sua carta.

A polêmica entre o executivo e o tribunal começou na segunda-feira, quando Obama disse que confiava que a Suprema Corte não tomaria uma medida ''extraordinária e sem precedentes de revogar uma lei aprovada por maioria num Congresso eleito democraticamente''.

Esta foi a primeira vez que o líder americano se pronunciou publicamente sobre o assunto, que segundo os analistas terá impacto importante nas eleições presidenciais de novembro.

Seus comentários suscitaram uma série de críticas, tanto dos políticos conservadores como dos juristas, que consideraram as palavras de Obama uma tentativa de influenciar na sentença da Suprema Corte sobre a constitucionalidade da reforma da saúde, que será anunciada em junho.

Os críticos da reforma lembraram que o Supremo já revogou leis anticonstitucionais, pelo menos desde 1803. Nesta quarta-feira, o porta-voz da Casa Branca, Jay Carney, defendeu que nos últimos 85 anos de sua história, a Suprema Corte respeitou a autoridade do Congresso em relação às leis que regulam assuntos de importância econômica nacional como o cuidado da saúde.

Washington - O governo americano foi obrigado a reconhecer nesta quinta-feira por escrito que os tribunais federais do país têm autoridade para revogar leis que violem a Constituição.

O esclarecimento foi exigido após polêmica declaração do presidente Barack Obama , que questionou a legitimidade dos juízes não eleitos do Supremo Tribunal para revisar e revogar a reforma de saúde proposta por ele.

Três juízes do quinto tribunal de apelações, com sede em Nova Orleans, na Louisiana, deram um prazo até hoje para que o Departamento de Justiça explicasse sua postura oficial e reconhecesse a função das revisões judiciais.

O procurador-geral de EUA, Eric Holder, cumpriu nesta quinta-feira com a exigência e em carta enviada ao tribunal reafirmou o poder dos tribunais federais.

''O poder dos tribunais de revisar a constitucionalidade da legislação não está sendo questionado'', garantiu Holder em sua carta.

A polêmica entre o executivo e o tribunal começou na segunda-feira, quando Obama disse que confiava que a Suprema Corte não tomaria uma medida ''extraordinária e sem precedentes de revogar uma lei aprovada por maioria num Congresso eleito democraticamente''.

Esta foi a primeira vez que o líder americano se pronunciou publicamente sobre o assunto, que segundo os analistas terá impacto importante nas eleições presidenciais de novembro.

Seus comentários suscitaram uma série de críticas, tanto dos políticos conservadores como dos juristas, que consideraram as palavras de Obama uma tentativa de influenciar na sentença da Suprema Corte sobre a constitucionalidade da reforma da saúde, que será anunciada em junho.

Os críticos da reforma lembraram que o Supremo já revogou leis anticonstitucionais, pelo menos desde 1803. Nesta quarta-feira, o porta-voz da Casa Branca, Jay Carney, defendeu que nos últimos 85 anos de sua história, a Suprema Corte respeitou a autoridade do Congresso em relação às leis que regulam assuntos de importância econômica nacional como o cuidado da saúde.