Madri - A Justiça espanhola admitiu que há uma ação aberta contra o ex-presidente chinês Hu Jintao, no âmbito da investigação realizada pelo genocídio no Tibete, nos anos 1980 e 1990 - de acordo com um auto judicial divulgado nesta quinta-feira.

A Seção Quarta da Sala de Penal da Audiência Nacional (principal instância penal espanhola) decidiu anunciar a denúncia contra Hu Jintao depois de aceitar um recurso contra uma decisão do juiz Ismael Moreno. Em junho passado, a denúncia havia sido rejeitada.

Desde junho de 2006, Moreno instrui uma ação contra vários ex-dirigentes chineses por genocídio pela repressão realizada no Tibete nas décadas de 1980 e 1990.

A ação, apresentada pelo Comitê de Apoio ao Tibete (CAT), apontava para sete antigos dirigentes chineses, entre eles, o ex-presidente Jiang Zemin e o antigo primeiro-ministro Li Peng. O texto pedia que Jintao fosse imputado, depois que sua imunidade como chefe de Estado chegasse ao fim.

A Seção Quarta assumiu nesta quinta as alegações dos querelantes contra a decisão de Moreno para afirmar que Hu Jintao "tinha a competência e a capacidade orgânica suficiente para dirigir uma série de ações e campanhas tendentes a perseguir a população tibetana".

Já que, acrescenta o texto, "durante as diversas campanhas de repressão ocorridas no Tibete entre os anos 1988-1992, desempenhou o cargo de secretário do Comitê do Partido Comunista Chinês na região do Tibete".

Além disso, seguindo as alegações dos demandantes, a Seção lembra que há resoluções da ONU, reconhecendo que "as autoridades chinesas decidiram realizar uma série de ações conjuntas para eliminar a própria idiossincrasia e existência do país tibetano, impondo a lei marcial, realizando deslocamentos forçados, campanhas em massa de esterilizações, torturas dos dissidentes e transferências obrigatórias".

A Seção Quarta também defende a competência da Audiência Nacional para investigar essa causa, alegando que um dos demandantes, o exilado tibetano Thubten Wangchen, tem nacionalidade espanhola e que a Justiça chinesa não abriu investigação sobre os fatos denunciados.