Entenda os pontos-chave do acordo migratório da UE

Plataformas de desembarque de migrantes fora da União Europeia (UE), centros "controlados" em território comunitário e uma maior proteção das fronteiras do bloco. Seguem abaixo os principais pontos do acordo firmado nesta sexta-feira (29) entre os dirigentes europeus sobre a migração:

"Plataformas de desembarque"

Os 28 países da UE pedem às instituições comunitárias que "explorem rapidamente o conceito de plataformas regionais de desembarque" fora da Europa, provavelmente no norte da África, em cooperação com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e com a Organização Internacional para Migrações (OIM).

Os imigrantes resgatados em águas internacionais serão transferidos para essas plataformas financiadas pela UE, onde se fará uma seleção entre os migrantes que podem aspirar a obter asilo na Europa e os migrantes econômicos, tudo isso "respeitando plenamente o Direito Internacional".

O problema é que, até agora, nenhum país fora da UE se ofereceu para acolher essas plataformas. Marrocos e Albânia já anunciaram que vão se opor.

Também há muitas interrogações entre os países europeus sobre se estas "plataformas" e os desembarques fora da Europa são compatíveis com o Direito Internacional.

Centros "controlados"

Outra proposta para fazer frente ao desafio migratório é a criação de "centros controlados" na UE, para onde serão levados os imigrantes resgatados em águas europeias.

Lá, será feita uma seleção entre os imigrantes para avaliar quem tem direito a asilo, e quem não tem. Estes últimos serão devolvidos para seus países de origem, enquanto os que obtiverem proteção da UE serão distribuídos entre países "voluntários" a acolhê-los.

A acolhida desses centros, financiados com recursos europeus, também será voluntária.

"Movimentos secundários"

Os europeus também se comprometem a lutar contra os movimentos migratórios entre os países da UE, um fenômeno conhecido como "movimentos secundários".

"Os Estados-membros devem tomar todas as medidas legislativas e administrativas internas necessárias para controlar esses movimentos e cooperar estreitamente entre eles com este fim", afirmam nas conclusões.

Os "movimentos secundários" estão no centro das tensões entre a chanceler alemã, Angela Merkel, e seu aliado bávaro, que ameaça rejeitar unilateralmente na fronteira sul da Alemanha os migrantes registrados em outros países, se não se encontrar uma solução europeia para este problema.

Muitos dos migrantes que chegam à costa europeia buscam chegar à Alemanha, primeira economia do bloco.

Fronteiras externas

Os 28 também preveem mais recursos e prerrogativas para a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costa (Frontex). O texto não dá mais detalhes.

Também se pede mais apoio à Guarda Costeira líbia e que "todos os barcos que patrulham no Mediterrâneo respeitem as leis e não ofereçam obstáculo às operações da Guarda Costeira líbia".

Concordou-se ainda com desbloquear um segundo pacote de 3 bilhões de euros do fundo destinado aos refugiados na Turquia e injetar fundos da UE para a África, para combater as causas das migrações.

Regulamento de Dublin

Entre seus objetivos, os dirigentes europeus apontam também para reformar o Regulamento de Dublin "com base em um equilíbrio entre a responsabilidade e a solidariedade".

Não informam, porém, qualquer data sobre quando poderia ser reformada esta legislação europeia que estabelece que o país europeu em que um migrante entrar pela primeira vez é o responsável por administrar seu pedido de proteção internacional, algo insustentável para os países mediterrâneos que reclamam mais solidariedade de seus sócios.

Em princípio, esperava-se que, durante a cúpula desta quinta e sexta, fosse possível chegar a um compromisso, mas as divergências ainda são muito acentuadas para conseguir reformar esse regulamento.

A Comissão propõe pular esse princípio no período de crise e fazer uma distribuição obrigatória dos solicitantes de asilo entre os diferentes países europeus. Nações, como Hungria, Polônia e Áustria, opõem-se firmemente.

A Itália pede, por sua vez, um sistema de cotas e que se abandone essa legislação que coloca toda carga no país de chegada.