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A decisão foi divulgada nesta terça-feira, 19, e determina que Trump seja removido da cédula das primárias republicanas no estado, a serem disputadas em 5 de março (Jeff J Mitchell/Getty Images)
Publicado em 19 de dezembro de 2023 às 20h41.
Última atualização em 19 de dezembro de 2023 às 21h09.
A Suprema Corte do estado do Colorado, nos Estados Unidos, decidiu que o ex-presidente Donald Trump é inelegível e o impediu de disputar as primárias no estado. A decisão, que acabou em quatro votos a três, abre um caminho jurídico para que ele possa ser barrado também em outros estados, o que o impediria de se eleger nas eleições presidenciais de 2024.
Essa é a primeira vez em que um ex-presidente dos Estados Unidos é considerado inelegível pela Justiça.
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A decisão foi divulgada nesta terça-feira, 19, e determina que Trump seja removido da cédula das primárias republicanas no estado, a serem disputadas em 5 de março. Ela tem como base uma interpretação da 14ª Emenda, que desqualifica pessoas que se envolveram em insurreição contra a Constituição depois de terem prestado juramento de apoio a ela. Uma decisão de primeira instância, revertida pela Corte estadual, considerava que a regra não se aplicava ao presidente.
"A maioria do tribunal considera que o presidente Trump está desqualificado para ocupar o cargo de Presidente nos termos da seção 3 da 14ª Emenda, da Constituição dos EUA", decidiu o tribunal. "Como ele foi desqualificado, seria um ato ilícito, segundo o Código Eleitoral, o secretário de Estado do Colorado incluir seu nome nas primárias presidenciais."
Trump incitou seus apoiadores a ajudá-lo a reverter uma derrota nas eleições presidenciais de 2020. Em 6 de janeiro de 2021, horas após um comício em que ele pediu, em um comício, que os "trumpistas" "lutassem para valer", centenas deles invadiram o Congresso para tentar impedir a certificação da vitória de Joe Biden. A invasão teve cinco mortos e destruição de várias partes do Congresso, mas Biden foi confirmado como vencedor, em uma sessão realizada de noite, depois que os manifestantes foram expulsos.
No processo, os advogados alegam que o motim no Capitólio não foi grave o suficiente para ser qualificado como insurreição e que as falas de Trump se enquadrariam no direito à liberdade de expressão.
A decisão se aplica apenas ao estado do Colorado, mas pode estimular outros estados a adotarem posições similares. O tema poderá ser decidido na Suprema Corte, onde o ex-presidente apelará da decisão, segundo seus advogados. Uma decisão daquela Corte poderia torná-lo inelegível em todo o país.
No entanto, a Suprema Corte tem atualmente maioria conservadora, e o Tribunal tem autonomia para decidir quais casos quer julgar. Assim, pode deixar para julgar o caso depois das eleições, por exemplo.
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