Egito prefere não recorrer ao estado de emergência

Cairo - As autoridades do Egito informaram nesta segunda-feira que preferem não ter de declarar estado de emergência no país e que a medida de exceção só será adotada se os protestos colocarem em perigo a segurança nacional.

As declarações foram feitas depois da publicação de um decreto no Diário Oficial que delega ao primeiro-ministro, Hazem el Beblaui, uma série de prerrogativas presidenciais, como decretar estado de emergência.

"Não há intenção nem hoje, nem amanhã, de declarar estado de emergência, mas podem surgir fatos que forcem o Estado a tomar medidas para proteger a segurança nacional", afirmou hoje o porta-voz presidencial, Ahmed Al Muslimani.

Beblaui assegurou que o governo prefere que não aplicar leis excepcionais para enfrentar a tensão que acontece no país, palco de sangrentos distúrbios desde o golpe militar que derrubou Mohammed Mursi em três de julho.

"Queremos que o Egito continue com as leis normais, é odioso utilizar a lei de exceção", disse o primeiro-ministro, que ressaltou que esta só será aplicada em "caso de máxima necessidade".

O decreto presidencial de ontem foi interpretado por alguns meios de comunicação locais como uma medida para aumentar a repressão contra os manifestantes a favor de Mursi.

A nova emenda constitucional, de 8 de julho, define que o presidente da República é o que tem a competência de declarar o estado de emergência após a aprovação do Conselho de Ministros.

Esta medida de exceção só pode vigorar por três meses, prorrogáveis pelo mesmo período caso seja aprovado pelo povo em plebiscito.

Entre as prerrogativas presidenciais delegadas por Mansur a Beblaui está o direito de ordenar à polícia militar a detenção de civis, o que só é permitido quando vigora a lei de emergência.

Este tipo de detenção, muito polêmico, foi autorizado brevemente em junho do ano passado, pouco depois de deixar de vigorar o estado de emergência.

O Egito viveu em estado de emergência, sob o argumento de luta contra o terrorismo de 1981 até maio de 2012, quando a Junta Militar que então governava o país decidiu não renovar a medida de exceção.

Em 13 de junho desse ano, o Ministério da Justiça emitiu um decreto que autorizava a polícia militar a prender civis por determinados delitos de direito comum. Dias depois a Corte Suprema Administrativa do Cairo suspendeu a aplicação do decreto.

Nos últimos dias, as autoridades egípcias ameaçaram os islâmicos em adotar medidas firmes para pôr fim as mobilizações a favor da restituição de Mursi.

O Conselho de Defesa Nacional exigiu ontem à noite dos manifestantes islamitas de Rabea al Adauiya e da praça Al Nahda, no Cairo, que anunciem "imediatamente" a renúncia a todo tipo de violência e de terrorismo.

Cairo - As autoridades do Egito informaram nesta segunda-feira que preferem não ter de declarar estado de emergência no país e que a medida de exceção só será adotada se os protestos colocarem em perigo a segurança nacional.

As declarações foram feitas depois da publicação de um decreto no Diário Oficial que delega ao primeiro-ministro, Hazem el Beblaui, uma série de prerrogativas presidenciais, como decretar estado de emergência.

"Não há intenção nem hoje, nem amanhã, de declarar estado de emergência, mas podem surgir fatos que forcem o Estado a tomar medidas para proteger a segurança nacional", afirmou hoje o porta-voz presidencial, Ahmed Al Muslimani.

Beblaui assegurou que o governo prefere que não aplicar leis excepcionais para enfrentar a tensão que acontece no país, palco de sangrentos distúrbios desde o golpe militar que derrubou Mohammed Mursi em três de julho.

"Queremos que o Egito continue com as leis normais, é odioso utilizar a lei de exceção", disse o primeiro-ministro, que ressaltou que esta só será aplicada em "caso de máxima necessidade".

O decreto presidencial de ontem foi interpretado por alguns meios de comunicação locais como uma medida para aumentar a repressão contra os manifestantes a favor de Mursi.

A nova emenda constitucional, de 8 de julho, define que o presidente da República é o que tem a competência de declarar o estado de emergência após a aprovação do Conselho de Ministros.

Esta medida de exceção só pode vigorar por três meses, prorrogáveis pelo mesmo período caso seja aprovado pelo povo em plebiscito.

Entre as prerrogativas presidenciais delegadas por Mansur a Beblaui está o direito de ordenar à polícia militar a detenção de civis, o que só é permitido quando vigora a lei de emergência.

Este tipo de detenção, muito polêmico, foi autorizado brevemente em junho do ano passado, pouco depois de deixar de vigorar o estado de emergência.

O Egito viveu em estado de emergência, sob o argumento de luta contra o terrorismo de 1981 até maio de 2012, quando a Junta Militar que então governava o país decidiu não renovar a medida de exceção.

Em 13 de junho desse ano, o Ministério da Justiça emitiu um decreto que autorizava a polícia militar a prender civis por determinados delitos de direito comum. Dias depois a Corte Suprema Administrativa do Cairo suspendeu a aplicação do decreto.

Nos últimos dias, as autoridades egípcias ameaçaram os islâmicos em adotar medidas firmes para pôr fim as mobilizações a favor da restituição de Mursi.

O Conselho de Defesa Nacional exigiu ontem à noite dos manifestantes islamitas de Rabea al Adauiya e da praça Al Nahda, no Cairo, que anunciem "imediatamente" a renúncia a todo tipo de violência e de terrorismo.