Denunciados negam existência de esquema no TO

Brasília - Nos depoimentos prestados ao longo da investigação ou nas defesas prévias encaminhadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), os desembargadores, advogados e outras pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal negam a existência do esquema de venda de sentença.

O desembargador Carlos Luiz de Souza afirmou que nunca conversou ou recebeu oferta de dinheiro em troca de decisão. "Nunca recebi (dinheiro em troca de decisão). Eu sempre recebi os advogados, ouvi o que eles tinham para dizer, mas nunca houve essa conversa de receber vantagens", disse. "Nunca teve conversação de advogado pessoalmente comigo no sentido de qualquer vantagem, de qualquer benefício", acrescentou.

O desembargador Liberato Póvoa afirma nunca ter ouvido falar da existência de casos de venda de sentença no Tribunal de Justiça do Tocantins. E afirmou que advogados podem ter usado seu nome de forma indevida. "O que posso dizer é que no Tribunal de Justiça é muito comum, é muito comum advogado chegar e usar o nome da gente, é comuníssimo", afirmou. "Isso aí eles fazem - não todos, evidentemente. E a gente fica vendido na história sem saber nada", disse.

No depoimento, Póvoa afirmou não se recordar de ter recebido o advogado Germiro Moretti em sua casa, ocasião em que teria sido remunerado, conforme aponta a investigação do MP, por decisões que teria proferido.

O advogado Germiro Moretti, que confessou, no depoimento após a operação, ter pago propina a desembargadores, voltou atrás quando apresentou sua defesa à denúncia do MP. O defensor dele, Ricardo Cunha Martins, acusa a polícia de ter cometido uma série de ilegalidades: de impedir sua entrada durante o interrogatório prestado por Moretti na PF; de tê-lo coagido; de ter elaborado as respostas; e, ainda, de ter colocado que ele iria colaborar com as investigações - ele sugeriu que poderia fazer um acordo de delação premiada.

Martins disse ainda que a escuta no telefone de Moretti e apreensão realizada no escritório dele foram ilegais, pois não foram acompanhadas por representante da OAB. "Inexiste justa causa para o recebimento (da denúncia), considerando a imprestabilidade jurídica do seu lastro", diz o advogado de Moretti.

O advogado Francisco Deliane e Silva afirmou que sua participação nos processos colocados sob suspeita pelo Ministério Público restringiu-se à pesquisa de processos e redação de peças processuais. Deliane afirmou que não participou de "nenhuma conversa ou negócio" relativo à compra de sentenças.

O advogado da desembargadora Willamara Leila de Almeida, Alberto Toron, pediu ao STJ que rejeite todos os pontos da denúncia, inclusive a suspeita de que ela cobrava dinheiro de assessores. "De todas as acusações que são feitas contra a defendente, talvez seja essa a que causa maior perplexidade e revolta", afirmou. Segundo Toron, a magistrada sempre dedicou "parte da sua vida para ajudar os necessitados". "Não havia, portanto, cobrança de ‘taxa de manutenção’ para presentear a defendente. Existia, isso sim, lista de doações organizadas por Willamara com o único propósito filantrópico", rebateu a defesa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.