Democratas propõem lei para conceder cidadania a imigrantes ilegais

Washington — Os democratas na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos apresentaram nesta terça-feira um projeto de lei que busca conceder acesso legal à cidadania americana para milhares de imigrantes amparados por programas de proteção.

A iniciativa afetaria os beneficiados pelos programas Ação Diferida para Chegadas na Infância (Daca), Status de Proteção Temporário (TPS) e Proteção Diferida de Saída Forçada (DED).

"É um importante projeto de lei que protege os direitos de todos os beneficiados de Daca, TPS e DED. Foi uma das dez prioridades da nova maioria democrata na Câmara dos Representantes", afirmou a congressista Lucille Roybal-Allard, coutora do projeto, em entrevista coletiva no Capitólio.

Em discurso, Roybal-Allard explicou que a lei "concede um caminho à cidadania aos "sonhadores" (como são conhecidos os beneficiados pelo Daca), que chegaram aos EUA sendo menores de idade e que viveram no país de maneira contínua durante os últimos quatro anos".

Entre outras questões, a lei, conhecida como H.R. 6, abre a porta "para certos" jovens que estavam protegidos pelo Daca e que foram deportados do país pelo governo do presidente Donald Trump.

Quem iniciou a entrevista coletiva foi a presidente da Câmara, a democrata Nancy Pelosi, que disse estar "muito orgulhosa" de apresentar o projeto de lei como uma das suas prioridades legislativas à frente do partido.

"Os democratas estão muito orgulhosos de estarem hoje aqui com os beneficiados dessses programas quando estamos dando um passo muito importante para proteger o seu futuro", declarou Pelosi.

A iniciativa, que provavelmente será aprovada na Câmara dos Representantes, também precisa ser autorizada pelo Senado, de maioria republicana, para que posteriormente Trump decida se aceitará ou não a proposta.

O cenário no Senado, com 53 republicanos e 47 democratas, é pouco favorável para que a lei seja aprovada, embora alguns senadores conservadores possam ver a legislação com bons olhos, segundo a imprensa local.

Desde que chegou à Casa Branca, Trump tentou suspender o Daca e cancelou o TPS para Haiti, Nicarágua, El Salvador e Honduras, obrigando os cidadãos desses países a escolherem entre buscar outras vias para legalizar a sua situação, viver sem documentação ou retornar à terra natal.

O Daca protege os beneficiados da deportação e em certos casos concede a eles uma licença de trabalho temporária e uma carteira de motorista, que devem ser renovadas a cada dois anos.

O TPS foi criado em 1990. Através dele os EUA concedem permissões de forma extraordinária aos cidadãos de países afetados por conflitos bélicos ou desastres naturais.

Similar ao TPS, o DED permite adiar a deportação de pessoas que poderiam correr perigo se fossem enviadas aos países onde há instabilidade política ou desastres naturais.