Decisão do Maine de barrar Trump aumenta pressão para Suprema Corte tomar decisão final

Donald Trump pode ou não disputar a eleição presidencial de 2024? Dois estados americanos determinaram que não. Primeiro, foi o Colorado, em 19 de dezembro e, na quinta, 28, o Maine. Ao mesmo tempo, outros três estados, Michigan, Minnesota e Califórnia, decidiram que o ex-presidente está apto.

Conforme mais estados se posicionam sobre o tema, cresce a pressão por uma decisão final e de abrangência nacional, algo que cabe à Suprema Corte do país.

Nos EUA, cada estado tem liberdade para organizar a eleição presidencial como quiser e, depois enviar seus votos ao Congresso, pelo modelo de Colégio Eleitoral. Na ausência de um Tribunal Superior Eleitoral, como existe no Brasil,a palavra final sobre questões eleitorais cabe à Suprema Corte.

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No entanto, o tribunal máximo dos EUA tem autonomia para escolher quais casos julgar e definir seus prazos. Advogados do Partido Republicano entraram com recurso na Suprema Corte na quarta, 27, contra a decisão do Colorado, mas não há data prevista para uma resposta.

Acandidatura de Trump foi barrada nos estados com base na 14ª Emenda da Constituição americana, uma regra de 1868 segundo a qual pessoas que tenham feito um juramento de defender a Constituição mas se envolveram em atos de insurreição contra ela não podem ocupar cargos públicos.

Trump perdeu a reeleição em 2020, mas se recusou a reconhecer a derrota. Ele tentou reverter o resultado à força, com ações como pressionar funcionários a mudar contagem de votos e incitar apoiadores a invadir o Congresso dos EUA, para impedir a confirmação de sua derrota para Joe Biden. O debate jurídico atual é se suas ações podem ser consideradas uma insurreição e se a posição de presidente pode ser considerada um cargo público como os demais.

Steven Cheung, porta-voz da campanha de Trump, disse que os vetos são uma interferência partidária nas eleições e "um ataque hostil à democracia americana".

No Colorado, a decisão de barrá-lo veio da Suprema Corte estadual. Já no Maine, o veto veio da Secretária de Estado, autoridade responsável por comandar a organização das eleições em cada estado. Assim, mesmo sem a existência de processos na Justiça, autoridades estaduais podem decidir retirar Trump da disputa por conta própria.

Uma decisão a nível federal também precisa vir logo porque a votação das primárias começa em janeiro. Os estados possuem datas-limite para fechar as listas de candidatos, e um cenário em que Trump seja barrado agora, mas depois liberado a concorrer por uma decisão de instância superior traria momentos de caos e mais dúvidas ao processo eleitoral.

A última vez em que a Suprema Corte teve papel fundamental em uma eleição presidencial foi em 2000. Na Flórida, George W. Bush venceu Al Gore por margem muito estreita, segundo a apuração inicial. Gore pediu na Justiça por recontagem dos votos, que se estenderam por 36 dias, até que a Suprema Corte ordenou o fim da recontagem, o que deu a vitória a Bush.

O entendimento da época foi que o uso de métodos diferentes de recontagem violava uma cláusula da 14ª Emenda, a mesma usada contra a Trump, e que estender a apuração por mais tempo impediria o cumprimento dos prazos para a eleição.

A Suprema Corte atual é formada por seis juízes conservadores e três de orientação mais liberais, sendo que três dos conservadores foram nomeados por Trump quando ele era presidente.