Corte Europeia confirma proibição ao uso do niqab na Bélgica
Os juízes apontam que a medida "tem como objetivo garantir as condições de convivência, como elemento da proteção dos direitos e das liberdades dos demais"
AFP
Publicado em 11 de julho de 2017 às 10h08.
Última atualização em 11 de julho de 2017 às 10h09.
A Corte Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) confirmou nesta terça-feira a proibição do uso do niqab na Bélgica , medida em vigor desde 2011, que foi considerada "necessária em uma sociedade democrática".
Os juízes repetiram os argumentos utilizados em uma decisão de 2014, uma sentença que criou jurisprudência e confirmou a validade da mesma proibição adotada na França.
Duas demandas por discriminação e violação da vida privada foram apresentadas à CEDH. A primeira formulada por uma belga e uma marroquina, ambas muçulmanas, contra a lei belga de 2011.
A segunda foi apresentada por uma belga, também muçulmana, e denunciava as normas municipais adotadas em 2008 pelas prefeituras de Pepinster, Dison e Verviers "proibindo o uso de um véu que dissimule o rosto das pessoas todo o tempo e em qualquer local público".
Os juízes consideram que nos dois casos a questionada restrição "tem como objetivo garantir as condições de convivência, como elemento da proteção dos direitos e das liberdades dos demais" e que "pode ser considerada necessária em uma sociedade democrática".