Corte Constitucional do Egito declara greve

Cairo - A Alta Corte Constitucional do Egito anunciou neste domingo que entraria em greve por tempo indeterminado, em protesto contra a manifestação de partidários do presidente Mohamed Mursi, que impediu aos juízes de examinar a polêmica sobre a composição da comissão Constituinte, dominada por islamitas.

Em um comunicado divulgado pela agência de notícias Mena, a Corte anunciou que decidiu suspender suas audiências, enquanto existem "pressões psicológicas ou materiais" sobre os juízes.

Antes do anúncio, a Alta Corte Constitucional do Egito havia postergado a audiência na qual devia examinar no domingo a legalidade da comissão que redigiu um polêmico projeto de Constituição, ao mesmo tempo que centenas de islamitas realizavam uma manifestação ante a sede do organismo.

A Corte deveria examinar a legalidade da comissão constituinte, dominada por islamistas, que elaborou o projeto de Constituição enviado na tarde de sábado ao presidente Mohamed Mursi, desafiando assim um decreto presidencial que proibe a dissolução judicial da comissão redatora.

Uma fonte judicial disse à AFP que a Corte ainda não havia chegado a se reunir em audiência quando se decidiu uma "postergação administrativa" da sessão. Esta fonte não informou quando se realizaria a próxima sessão, uma informação pouco divulgada pela televisão estatal.

Por sua parte, um advogado disse a jornalistas diante da Corte que a audiência havia sido postergada porque na quinta-feira não conseguiriam chegar à sede por causa dos manifestantes.

Centenas de partidários do presidente Mursi realizavam uma ruidosa manifestação diante das oficinas da Corte, muitos dos quais inclusive passaram a noite no lugar mostrando cartazes de apoio ao líder.

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O projeto de Constituição, que deve ser submetido a um referendo no dia 15 de dezembro, foi adotado rapidamente entre a quinta e sexta-feira pela polêmica comissão boicoteada pela oposição de esquerda, assim como por representantes das igrejas cristãs.

A Comissão Constituinte egípcia, dominada pelos islamitas, havia iniciado na quinta-feira a votação de um projeto da lei fundamental, mantendo a referência aos "princípios" da sharia, que já existia já no governo de Hosni Mubarak.

Esta votação de um projeto estagnado há semanas em razão de profundas divergências entre islamitas e não-islamitas, foi anunciada na quarta-feira, para a surpresa geral, no momento em que o país atravessa uma grave crise política.

No artigo 2 do projeto de Constituição, está previsto que os "princípios da sharia" constituem a "principal fonte da legislação", uma formulação bem consensual no Egito e que significa que a lei islâmica não é a única fonte da legislação.

Os fundamentalistas salafistas desejavam referências à sharia mais restritivas.

Em contrapartida, muitos liberais, assim como a Igreja Ortodoxa Copta, que representa de 6 a 10% da população, tinham indicado que não iriam além do texto da Constituição anterior.

No entanto, outras disposições que ainda não foram votadas, muito criticadas nos círculos liberais e cristãos, poderiam ajudar a ampliar os domínios de aplicação da sharia.

Algumas disposições sobre a liberdade de expressão também causaram preocupação entre os meios de comunicação e defensores dos direitos civis.