Congresso de El Salvador destitui juízes e procurador-geral
Decisão, tomada pela maioria governista, é considerada pela comunidade internacional como uma tentativa de concentrar poderes
AFP
Publicado em 2 de maio de 2021 às 16h14.
O novo Congresso de El Salvador, dominado por aliados do presidente Nayib Bukele, tomou posse no sábado e destituiu os juízes que divergem do chefe de Estado e o procurador-geral do país, uma decisão considerada pela comunidade internacional como uma tentativa de concentrar poderes.
O Parlamento retirou do cargo os cinco membros da Câmara Constitucional da Suprema Corte e os suplentes. De modo imediato designou os substitutos, que, escoltados pela polícia, chegaram ao Palácio de Justiça para assumir os cargos.
A maioria parlamentar acusa os magistrados destituídos de emitir o que considera sentenças "arbitrárias".
Porém, os membros desta câmara, responsáveis por velar pelo cumprimento da Carta Magna, declararam "a inconstitucionalidade do decreto de destituição" e denunciaram a intenção de suprimir o controle dos outros poderes do Estado.
Divergências com o presidente
"E o povo salvadorenho, por meio de seus representantes, disse: DESTITUÍDOS!", enfatizou Bukele após a aprovação da medida.
Bukele travou uma batalha contra a Câmara Constitucional, que bloqueou pelo menos 15 normas relacionadas à gestão da pandemia em meados de 2020, a maioria sobre regimes de exceção. O tribunal considerou que violavam direitos fundamentais dos cidadãos.
O presidente alegou que a câmara o impedia de cuidar da vida de seus compatriotas.
A Câmara Constitucional é uma das quatro que compõem a Suprema Corte e decide sobre ações de inconstitucionalidade, 'habeas corpus' e controvérsias entre os poderes do Estado.
Seus membros haviam sido designados pelo Parlamento anterior, controlado pela oposição a Bukele. A Constituição também permite ao Congresso destituir os integrantes do tribunal por "causas específicas, previamente estabelecidas pela lei".
"Os membros deste tribunal não estão à altura das necessidades de El Salvador, que precisa de funcionários mais conscientes, mais apegados à proteção da vida das pessoas. Sem a vida não existem os demais direitos constitucionais", afirmou a parlamentar Suecy Callejas, do partido governista Novas Ideias (NI).
Saída do procurador-geral
Em seguida, o presidente do Congresso, Ernesto Castro, propôs o debate da saída do procurador-geral, Raúl Melara.
De acordo com deputado Numan Salgado, que defendeu a saída do procurador, "foi questionada sua independência e imparcialidade", necessárias para exercer o cargo, por seu vínculo com o partido opositor ARENA (direita).
"Somos críticos da atuação do procurador-geral, mas isto não significa que estamos endossando um procedimento inconstitucional", disse a deputada Dina Argueta, da opositora ex-guerrilha esquerdista Farabundo Martí para a Libertação Nacional (FMLN).
Durante a madrugada de domingo, o advogado Rodolfo Delgado foi designado como novo procurador-geral.
Após a destituição dos magistrados, a subsecretária interina para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado, Julie Chung, advertiu que "a existência de uma relação forte entre Estados Unidos e El Salvador dependerá de que o governo de El Salvador apoie a separação de poderes e sustente as normas democráticas".
"Não é assim que se faz", afirmou o diretor do departamento do Hemisfério Ocidental do Conselho de Segurança da Casa Branca, Juan González.
"Condeno as medidas que o poder político vem dando para desmantelar e enfraquecer a independência judicial", disse o relator especial da ONU para a independência dos magistrados e advogados.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) também criticou a destituição de magistrados da Suprema Corte e do procurador-geral por parte da Assembleia Nacional de El Salvador.
A OEA adverte em um comunicado que "quando as maiorias impõem uma visão única e uniformizada para o restante do sistema político estão prejudicando os princípios (da democracia). Quando as maiorias eliminam os sistemas de pesos e contrapesos no marco institucional estão alterando a essência de funcionamento.
Para o diretor executivo da Human Rights Watch, José Miguel Vivanco, "Bukele rompe com o Estado de direito e busca concentrar todo o poder em suas mãos".
Bukele reiterou que está disposto a seguir trabalhando com a comunidade internacional, mas pediu que permaneça à margem. "Estamos limpando nossa casa e isto não é de sua incumbência", afirmou.
Golpe de Estado
Os parlamentares da oposição, agora em minoria, questionaram todos os procedimentos. "O que está sendo feito esta noite na Assembleia Legislativa, com uma maioria que o povo deu por meio do voto, é um golpe de Estado", disse o deputado René Portillo, do partido ARENA.
O partido de Bukele, Novas Ideias (NI), tem maioria no novo Congresso unicameral, com 56 deputados, enquanto seus aliados, os conservadores da Grande Aliança Nacional (Gana), tem cinco representantes. Desta maneira, o governo tem 61 cadeiras de um total 84.
Também estão presentes no Parlamento os partidos tradicionais Aliança Republicana Nacionalista (ARENA), com 14 cadeiras, a esquerdista FMLN, com quatro, e o Partido de Concertação Nacional (PCN, direita), com duas. Democracia Cristã, Nosso Tempo e Vamos têm um deputado cada.