Congresso da Argentina aprova polêmica reforma judicial
A reforma foi aprovada pelo Senado com 38 votos a favor, e 30 contra, graças ao massivo apoio das forças do governo e seus aliados
Da Redação
Publicado em 8 de maio de 2013 às 23h33.
Buenos Aires - O Congresso argentino converteu em lei nesta quarta-feira uma reforma do Conselho de Magistratura, órgão que controla a atividade dos juízes, que determina que a maioria de seus membros seja eleita por voto popular e muda os procedimentos de remoção de magistrados.
A reforma, proposta pelo governo da presidente Cristina Kirchner com o argumento de que é preciso "democratizar o Poder Judiciário", tem a resistência de funcionários e membros da Justiça, que garantem que o Poder Executivo busca controlar sua atividade.
A reforma foi aprovada pelo Senado com 38 votos a favor, e 30 contra, graças ao massivo apoio das forças do governo e seus aliados.
A proposta é alvo de críticas de associações de magistrados, como a Câmara Nacional de Apelações de Buenos Aires, que afirmou que a medida provocaria uma politização da Justiça, afetando a divisão dos poderes.
A norma, que deve ser objeto de pedidos de declaração de inconstitucionalidade, se soma a outras iniciativas aprovadas recentemente pelo Congresso que também foram criticadas por opositores, que consideram que o governo tenta aumentar sua influência sobre o Poder Judiciário e obstaculizar as demandas contra o Estado.